Assinatura de convênio que repassa hospedaria à prefeitura é adiado

A assinatura do termo que formaliza a autorização de uso da Hospedaria dos Imigrantes pela Prefeitura de Santos foi adiado para depois das eleições. O convênio seria assinado nessa quarta-feira (28), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), reunindo representantes da Administração Municipal e do Governo do Estado. O adiamento foi determinado pela PGE, alegando obediência ao artigo 73 da Lei Federal 9.504 de 1997, que proíbe transferências de recursos da União aos Estados e Municípios ou dos Estados aos Municípios, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Segundo informações junto a PGE, uma nova data será agendada, provavelmente em novembro, visando formalizar a cessão do imóvel, uma vez que o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto 48.673 de 19 de maio de 2004, autorizando a permissão de restauração e uso, pela Prefeitura de Santos, daquela edificação tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Santos (Condepasa). Independente disso, a Prefeitura já vem realizando um projeto de revitalização do prédio, que encontra-se em fase de conclusão, sendo realizado por uma equipe técnica da Prodesan. Situado na esquina das ruas Luiza Macuco e Silva Jardim, o local será um novo espaço cultural que abrigará o Museu dos Imigrantes, a Biblioteca Municipal (que hoje funciona na Rua Amador Bueno) e terá área para exposições e promoção de eventos, entre outros.