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Aposentados e pensionistas têm até o dia 31 para pedir isenção parcial de impostos

Publicado: 8 de julho de 2005
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Aposentados e pensionistas que recebem até seis salários mínimos e possuem apenas um imóvel têm até o próximo dia 31 para pedir a isenção de 50% no IPTU, taxas de remoção de lixo domiciliar e sinistro para o próximo ano. Quem já fez o pedido nos anos anteriores não precisa se recadastrar. Para o cadastramento é preciso apresentar o último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); documento de identidade e o carnê de IPTU do imóvel do último exercício devidamente quitado. Nos casos de pedidos formulados por pensionistas, é necessário apresentar a certidão de óbito do cônjuge. Quem não puder comparecer por motivo de doença ou viagem deve indicar outra pessoa, por procuração, para fazer o cadastramento na Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), da Secretaria de Finanças (Sefin), à rua XV de Novembro, 195, 4º andar, no Centro.