Aposentados e pensionistas têm até dia 31 para solicitar desconto no iptu

Os contribuintes aposentados ou pensionistas têm apenas mais 18 dias, a partir de hoje (13/7), para solicitar descontos no pagamento do Imposto Predial, Taxa de Remoção de Lixo e Taxa de Sinistro de 2002. O benefício é concedido por lei aos que têm renda familiar comprovada de até cinco salários mínimos e possuem um único imóvel, onde moram. Os interessados devem comparecer ao Departamento da Receita (Derec), ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), na Seção de Cadastros Imobiliários (Secin), das 8h30 às 17 horas, para retirar a lista de documentos necessários e o requerimento para solicitar a redução. Entre os documentos da lista, deverão ser apresentadas cópias do RG, CPF, escritura do imóvel, declaração do imposto de renda, entre outros. No caso de a pessoa ser viúva pensionista, deve apresentar atestado de óbito e comprovar a transferência do imóvel para seu nome, além de mostrar um comprovante de residência. Os documentos não precisam estar autenticados. A solicitação será analisada e, sendo aprovada, a partir de janeiro de 2002, eles receberão o carnê com 50% de desconto. Aqueles que já são beneficiados, podem reapresentar o pedido até 28 de setembro, apenas com os documentos originais. Os 9.983 beneficiados pela Prefeitura neste ano receberam um comunicado informando sobre o recadastramento. Desses, 4.174 já compareceram, até a manhã de ontem (12), para se recadastrar. O Derec fica na Rua XV de Novembro, 119 - Centro.