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Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto em impostos municipais

Publicado: 2 de março de 2005
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Aposentados e pensionistas podem requerer, junto à Prefeitura, isenção parcial de 50% no Imposto Predial e nas taxas de Lixo Domiciliar e Sinistro para exercício em 2006. Os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de julho deste ano. Quem já desfruta desse benefício não precisa se recadastrar. Os interessados em solicitar a isenção parcial devem se dirigir à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), que fica na Rua XV de Novembro, 195, 4º andar, no mesmo prédio do Banco do Brasil. Os documentos necessários são: último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel; declaração de residência acompanhada de conta de luz ou telefone; documento de identidade; Certidão de Óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, e o carnê do IPTU do imóvel do último exercício, devidamente quitado.