Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de tributos até o dia 30

Termina no próximo dia 30, o prazo para aposentados e pensionistas, que fazem jus ao desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e estão enquadrados nas últimas alterações promovidas no Código Tributário do Município (renda mensal de até seis salários mínimos), encaminhar requerimento à Prefeitura para obter o benefício ainda durante o exercício de 2002. Quem já está cadastrado está desobrigado de reapresentar a solicitação, pois a renovação é automática. Já os pedidos de isenção parcial do imposto e das taxas de remoção de lixo domiciliar e de sinistro, para o exercício de 2003, deverão ser apresentados no período de 1° de maio a 31 de julho deste ano. Para conseguir o desconto, é necessário ir à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), à Rua XV de Novembro, 119, térreo, para retirar a relação dos documentos exigidos pela Administração Municipal. A Secim atende de 2ª à sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. A documentação consiste em fotocópias do último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo INSS; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel ou escritura; comprovante de residência; documento de identidade; certidão de óbito, no caso de pensionistas e carnê do IPTU do imóvel do último exercício, devidamente quitado. De posse de toda a documentação, o beneficiado preenche a solicitação na Secim e recebe um visto, que deve ser apresentado ao Protocolo Geral, no subsolo do Paço Municipal.