Aposentados e pensionistas já podem solicitar redução do IPTU para 2017

Os aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e renda máxima de até seis salários mínimos já podem requerer isenção parcial de 50% do IPTU para 2017 e das Taxas de Remoção de Lixo Domiciliar. Prazo iniciou nesta segunda-feira (4) e se estende até 29 de julho.

A medida é válida para quem que não possui o benefício fiscal e cujos imóveis estejam sem débitos com a Administração Municipal. Interessados devem protocolar o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h, e apresentar diversos documentos (ver abaixo).

O decreto 7323, com as regras para concessão do benefício está publicado no Diário Oficial.

Documentos necessários para solicitar isenção parcial:

- último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário
- comprovante de rendimento complementar
- comprovante do cônjuge ou companheiro, se houver
- comprovante de residência atual, emitido há menos de três meses (conta de luz ou telefone fixo)
- última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
- título de propriedade do imóvel
- documento de identidade (CPF, RG ou CNH)
- certidão de casamento, em caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação processual
- certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado por formal de partilha o escritura pública correspondente, na forma da legislação processual
- carnê do IPTU do imóvel do último exercício.

Obs. Outros documentos podem ser solicitados conforme análise do requerimento.