Aposentados e pensionistas devem requerer desconto de tributos até o dia 30

O prazo para pensionistas e aposentados solicitarem o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nas taxas de remoção de lixo domiciliar e de sinistro deste ano termina na próxima terça-feira (30). O desconto foi concedido pela Prefeitura Municipal de Santos (PMS), por intermédio da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin). Em 2001, a PMS concedeu 9.983 descontos e a estimativa para este ano é ultrapassar 10 mil benefícios concedidos. Terão direito ao desconto apenas os requerentes que forem proprietários de um único imóvel, residindo nele e recebendo até seis salários mínimos de aposentadoria ou pensão. As inscrições devem ser feitas apenas por aqueles que estão requerendo o desconto pela 1ª vez, pois os que já tiveram o benefício em anos anteriores estão automaticamente inscritos para o desconto deste ano. Os documentos necessários para o requerimento da redução dos tributos são os seguintes: fotocópia (xerox) do documento de identidade, CPF, declaração de isento ou do último imposto de renda, escritura do imóvel, espelho do IPTU, comprovante de residência, comprovante do extrato trimestral do INSS e certidão de óbito (no caso de ser pensionista). As fotocópias destes documentos devem ser levadas até o Departamento da Receita (Derec), sito à Rua XV de Novembro, térreo, entre as 8h30 e as 17 horas. Aqueles que desejam requerer o desconto para 2003, deverão fazer suas inscrições entre os dias 2 de maio e 31 de julho deste ano.