Ampliadas gratificações a guardas municipais de Santos

Gratificações no salário dos guardas civis, a criação do Fundo Municipal de Segurança e o lançamento de um brasão de armas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Tudo isso está previsto em quatro leis que serão publicadas nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial de Santos.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou a lei complementar 1.069/2019 que prevê gratificação no valor de R$ 500,00, por desempenho, aos guardas civis que atuam em atividades de fiscalização de posturas; práticas esportivas e recreativas regulamentadas ou autorizadas pelo Poder Público municipal; ruído e poluição sonora. Antes, a gratificação era de R$ 337,95. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, o reajuste passa a valer a partir do próximo mês de janeiro.

Outra gratificação, sancionada pela lei complementar 1.068/2019, se refere ao valor adicional, sobre o vencimento base, de 30% (R$ 550,24) para o guarda designado para atuação em campo sem porte de arma de fogo e de 50% (R$ 917,08) para o guarda que atuar com arma de fogo fornecida pela corporação. Esta gratificação, no entanto, só passará a vigorar a partir do momento em que parte da corporação estiver armada. Neste momento, a Prefeitura aguarda autorizações do Exército Brasileiro para a compra de equipamentos (armas e munições para uso no exercício da função e para treinamentos) e da Polícia Federal para autorização ao porte de armas.

Fundo municipal vai captar e aplicar recursos na área

Pela primeira vez, Santos terá um Fundo Municipal de Segurança, com a finalidade de captar e aplicar recursos para financiar, investir, expandir, implantar e aprimorar as ações de segurança. Os recursos serão administrados por uma comissão gestora formada por membros do Conselho Municipal de Segurança. É o que prevê a lei 3.643/2019. Além de financiar programas e projetos, os recursos podem ser usados para a aquisição de bens imóveis, móveis, materiais e equipamentos, em capacitações e aperfeiçoamento de pessoal e pagamento de despesas.

“O Fundo Municipal de Segurança é um grande avanço para a Cidade, pois empresários e pessoas físicas poderão fazer doações e os recursos serão utilizados pela GCM, Defesa Civil e eventualmente pelo Corpo de Bombeiros”, destaca o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel.

BRASÃO

Já a lei 3.642/2019 cria o brasão de armas para a GCM. Ele será aplicado nos uniformes, nas dependências da sede, nos veículos oficiais da corporação, nas carteiras de identidade funcional; nos documentos da corporação; nas festividades oficiais da GCM; além de insígnias, medalhas e placas. O brasão é formado por dois escudos, além de uma águia que simboliza a vigilância e a segurança; torres que simbolizam a força, resistência e emancipação de Santos; tridente e arpão que identificam as cidades marítimas; capacete medieval que simboliza os soldados que defenderam a Cidade da invasão de piratas e ramos de café que representam o comércio paulista de café e a riqueza do Município. Duas frases em latim também estão no brasão: ‘Virtus Dignitas Et Honestin’ (Virtude, Dignidade e Honestidade), lema da GCM de Santos e “Patriam Charitatem Et Libertatem Docui’ (À Patria ensinei a Caridade e a Liberdade), representando a caridade do Município e a luta de seus filhos pela liberdade.