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Ambulantes em situação irregular podem perder a licença

Publicado: 21 de maio de 2002
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Os trabalhadores ambulantes de Santos devem comparecer ao Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), a fim de regularizar sua documentação para o exercício de 2002. Ligado à Secretaria de Economia e Finanças, o Deinc fica no 5º andar do Paço Municipal (Praça Mauá, sem nº, no Centro), e funciona de segundas a sextas-feiras, das 8h30 às 11h30 e das 14 horas às 17h30. Para regularizar a licença de trabalho, é necessário apresentar atestado de saúde emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e também o certificado do Curso de Manipulação de Alimentos. Munido destes documentos, o camelô pode solicitar a quitação de débito em exercícios anteriores ou mesmo um acordo. Quem não renovar a licença todos os anos estará sujeito a perdê-la, assim como o ponto em que trabalha. Além disso, há o risco de ter suas mercadorias e equipamento de trabalho apreendidos. Os ambulantes que ainda não regularizaram sua situação já estão atrasados, e sua convocação para acerto com a Prefeitura está sendo feita através do Diário Oficial de Santos. Além disso, os fiscais do Deinc estão intimando os camelôs em seus pontos de trabalho. Aqueles que não forem encontrados nestes locais recebem a intimação em casa, via carta. Geralmente, o prazo dado aos ambulantes para comparecerem ao Deinc é de uma semana (a contar a partir do dia da intimação), podendo ser variável à medida que a Prefeitura possibilita acordos com os vendedores ao analisar cada caso em particular. Atualmente, a Cidade tem 1.233 camelôs credenciados, dos quais 60 a 70% estão em conformidade com a lei. Os ambulantes legais portam um crachá com nome completo, foto 5 x 7 cm, nº de inscrição municipal, RG, CPF, ramo do serviço que oferece e localização do ponto em que deve atuar.