Alegra centro será sancionado na próxima semana

O projeto de lei complementar que cria o Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, o Alegra Centro, será sancionado pelo Executivo, na próxima quarta-feira (5), às 11 horas. A solenidade de assinatura da lei acontece no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal. Durante a cerimônia, será exibido um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura (Secom), com imagens do Centro Histórico. Além disso, será lançado o site do Alegra e, em seguida, haverá a inauguração do Escritório Técnico. Banners e painéis com belíssimas fotografias sobre a área central também farão parte do evento. Uma das principais metas do Alegra Centro é a retomada do desenvolvimento socioeconômico da região central e, conseqüentemente de toda a Cidade, apoiando a instalação de empreendimentos através de iniciativas voltadas à diversificação de atividades como o comércio, entretenimento e turismo - possibilitando o fluxo de pessoas e o uso do Centro por 24 horas -, em conjunto com a valorização da paisagem urbana e da recuperação do Patrimônio Histórico. Diversas atividades profissionais já instaladas no Centro, ou que futuramente venham a se instalar em imóveis históricos a serem preservados ou recuperados, receberão incentivos fiscais. Os empreendimentos beneficiados com as isenções compreendem setores como turismo e hospedagem, educação, estética, comércio varejista, profissionais liberais e ateliês artísticos, alguns prestadores de serviços dentre eles, clínicas médicas e dentárias, construtoras, contabilidades e administradoras. Os imóveis contemplados com os benefícios previstos na lei do Alegra Centro são os que possuírem os níveis de proteção 1 (NP1) e 2 (NP2) e que, obrigatoriamente estiverem inseridos nas Áreas de Proteção Cultural (APC). Sendo o NP1, a preservação integral do edifício e, o NP2, a preservação apenas da fachada e da conservação da altura do imóvel. Os empresários que quiserem informações sobre o Alegra Centro ou que estiverem interessados em alugar ou comprar um imóvel que possuam NP1 ou NP2, irão usufruir do serviço de consultoria especializada oferecida gratuitamente por capacitados profissionais da Prefeitura que estarão à disposição dos investidores no Escritório Técnico, localizado na Rua Frei Gaspar, 24 (Centro). Dentre outras informações, os empreendedores serão orientados quanto à recuperação, uso e ocupação dos edifícios. ABRANGÊNCIA O Alegra Centro abrangerá as Áreas de Proteção Cultural, que têm início na Rua São Bento (Valongo) indo até a Rua da Constituição (Centro). A outra parte começa na área onde está localizado o Cemitério do Paquetá (Paquetá) e é finalizada nas imediações da Hospedaria dos Imigrantes (Vila Nova).