Abrem nesta segunda inscrições para conselho que discute políticas urbanas de Santos

Entidades da sociedade civil interessadas em colaborar com a política urbana de Santos podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira (2) para participar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) no biênio 2021-2023. A inscrição deve ser feita presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Rua Pedro II, 25, 6° andar, Centro), das 10h às 12h ou das 14h às 16h, até o próximo dia 12.

Ao todo, são 21 vagas divididas em cinco categorias pré-determinadas: movimentos populares de moradia (seis vagas), Organizações Não Governamentais (quatro), entidades representantes dos empresários (três), entidades representantes dos trabalhadores (dois) entidades profissionais e acadêmicas e de pesquisa (seis).

No ato da inscrição, é preciso apresentar cópia dos documentos pessoais do representante legal da entidade e comprovação da legitimidade para representar a instituição, assim como a ficha de inscrição, publicada na página 53 do Diário Oficial do dia 29 de julho, preenchida e assinada pelo representante do órgão.

Caso haja dúvida em relação à documentação apresentada, a entidade será notificada por meio de publicação no Diário Oficial para, no prazo de até três dias, esclarecer o questionamento ou complementar a documentação, sob pena de indeferimento da inscrição. A eleição acontecerá no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Pedro II, 25, Centro), às 10h do dia 2 de setembro deste ano.

Conselho

O CMDU é órgão consultivo da Administração Municipal, que promove encontros mensais sobre as questões da política urbana. São 21 representantes do poder público e mais 21 da sociedade civil organizada. Entre as atuações do conselho, estão o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a revisão da lei do Programa Alegra Centro, entre outros. O telefone para contato é 3201-5714.