20 anos da Lei Maria da Penha: conheça a rede de proteção às mulheres de Santos
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SAIBA COMO DENUNCIAR
Caterina Montone e Hélida Guerra
Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebradas nesta sexta-feira (7), histórias de mulheres acolhidas pelos serviços municipais mostram como o acesso à proteção tem transformado vidas e rompido ciclos de violência. Em Santos, vítimas que enfrentaram anos de agressões encontraram acolhimento, segurança e a oportunidade de recomeçar por meio de uma rede especializada, que inclui a Casa de Passagem e Abrigo Sigiloso, além do Programa Guardiã Maria da Penha.
No auge dos seus 20 anos, Paula (nome fictício) sempre trabalhou e imaginava construir uma vida estável. O relacionamento, porém, começou a mudar aos poucos. Durante a gravidez, as crises de ansiedade foram tão intensas que ela não conseguiu amamentar o bebê, que chegou a ser internado com poucos dias de vida por desidratação. O medo e a manipulação fizeram com que ela permanecesse no relacionamento.
A situação se agravou quando decidiu colocar um fim definitivo na relação. Foi então que procurou a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e, poucas horas depois, chegou à Casa de Passagem, abrigo municipal, com o filho.
"Quando cheguei aqui, estava completamente desnorteada e sem entender como tinha chegado àquela situação. Eu me sentia culpada por tudo o que minha família tinha passado, mas as educadoras me mostraram que eu era vítima e que não precisava carregar esse peso. Quero voltar a trabalhar, fazer faculdade de Pedagogia, criar meu filho com tranquilidade e reconstruir a minha vida”, afirmou Paula.
SOBREVIVER
Na faixa dos 60 anos, Rosa (nome fictício) decidiu romper um ciclo de violência que durou 41 anos. Casada desde jovem, construiu uma família e criou três filhas acreditando que, com o tempo, o relacionamento mudaria.
Mas a violência esteve presente de diferentes formas durante toda a vida conjugal. Sem acesso ao dinheiro da casa, ela precisou encontrar formas de garantir o sustento das meninas, vendendo produtos e trabalhando como designer de sobrancelhas.
Ao longo dos anos, a violência tornou-se parte da rotina. A ruptura só aconteceu há dois anos, após sofrer violência sexual dentro do próprio casamento, confirmado por atendimento médico, o que marcou o início da decisão de denunciar o agressor.
"Minha cabeça já estava completamente manipulada. Quem realmente me salvou foi o Guardiã Maria da Penha. As guardiãs são como anjos. Elas me acompanhavam onde eu estivesse, até quando precisei me esconder por medo”.
REDE DE PROTEÇÃO
Em Santos, a proteção às mulheres é realizada de forma integrada. A Cidade recebeu o primeiro sistema do Estado que permite à Polícia Militar registrar ocorrências de violência doméstica no próprio local dos fatos, agilizando o atendimento, reduzindo a subnotificação e acelerando o encaminhamento às Delegacias de Defesa da Mulher e os pedidos de medidas protetivas.
Inaugurada no fim de 2024, a Casa da Mulher reúne em um único espaço atendimento psicossocial, orientação jurídica, capacitação profissional e o Programa Guardiã Maria da Penha.
Neste Agosto Lilás, o equipamento também passou a contar com o primeiro Posto Avançado do Protocolo Não Se Cale, voltado à orientação de mulheres e estabelecimentos sobre o protocolo estadual de enfrentamento à violência.
O Programa de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual (Paivas) oferece acolhimento e atendimento especializado às mulheres em situação de violência, além de dois abrigos municipais - uma Casa de Passagem e abrigo sigiloso - que atualmente acolhem 24 vítimas.
Outro avanço foi a implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que já distribuiu 4.097 feitos, sendo 2.413 em 2025 e 1.684 no primeiro semestre de 2026. No mesmo período, o número de processos em andamento passou de 2.580, em janeiro de 2025, para 3.541, em junho deste ano.
Criado para acompanhar mulheres com medidas protetivas e garantir mais segurança às vítimas de violência doméstica, o Programa Guardiã Maria da Penha, que completou sete anos, ganhará mais duas equipes que se juntarão às três já existentes.
Cartazes reforçam combate à violência
Levar informação a quem precisa pode ser o primeiro passo para romper o ciclo da violência. Com esse objetivo, a equipe do Procon-Santos da Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), afixou, nesta sexta-feira (7), cartazes do protocolo Não se Cale nos banheiros femininos e em outras áreas do Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro) e arredores, ampliando a divulgação de uma ferramenta essencial de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência.
A ação integra as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e busca ampliar o acesso à informação sobre os canais de acolhimento e denúncia para mulheres em situação de violência.
Além da mensagem de orientação, os cartazes contam com um QR Code que direciona para um conteúdo com perguntas e respostas sobre situações de violência. De forma rápida e acessível, a ferramenta ajuda a esclarecer dúvidas, reconhecer diferentes formas de violência e orientar sobre os caminhos para buscar apoio.
Segundo titular da Semulher, Nina Barbosa, a escolha da Vila Belmiro reforça a importância de levar a campanha a locais de grande circulação, ampliando o alcance e incentivando que mais mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar apoio em situações de risco. "Já fizemos uma capacitação, com um curso on-line, sobre o 'Não se Cale' para os funcionários e também para os colaboradores que atuam nos dias de jogos. Ainda voltaremos aqui nos dias de jogos, anunciando que a Vila Belmiro está equipada com o protocolo".
Para a idealizadora da Comissão das Mulheres do Santos Futebol Clube, Márcia Fernandes, a iniciativa também contribui para uma mudança cultural no ambiente esportivo. Segundo ela, embora o futebol ainda seja um espaço predominantemente masculino, a presença das mulheres nas arquibancadas tem crescido, tornando cada vez mais necessária a criação de mecanismos de proteção e conscientização. "Nosso objetivo é construir esse caminho junto com os homens do clube e com toda sociedade, para que o ambiente seja cada vez melhor e mais seguro para todos".
PROTOCOLO
O Protocolo Não Se Cale prevê a capacitação gratuita e on-line de profissionais que atuam em bares, restaurantes, eventos e outros estabelecimentos abrangidos pela legislação, para que saibam identificar situações de risco, acolher a vítima, conduzi-la a um local seguro, afastá-la do agressor e acionar a rede de proteção. Os estabelecimentos participantes recebem um cartaz oficial, que deve permanecer em local visível ao público.
Desde a implantação do programa, o Procon-Santos realiza ações educativas e orientações junto ao comércio e outros estabelecimentos da Cidade, reforçando o compromisso do Município com a prevenção da violência de gênero, a promoção dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento e proteção.
DENUNCIE
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher no telefone 180 ou 190 (Polícia Militar). A Delegacia de Defesa da Mulher funciona 24 horas na Rua Assis Correia, 50. O telefone é (13) 3223-9670.
Esta iniciativa contempla os itens 5 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
