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13º salário antecipado - funcionalismo como prioridade

Publicado: 28 de maio de 2001
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A antecipação do pagamento de parte do 13º salário em junho, reflete, a política de preocupação com o servidor público em vários planos, representando o coroamento de esforços que foram desenvolvidos desde a primeira gestão. Naquela ocasião, foi encontrado um quadro caótico nas finanças municipais, com prejuízos enormes aos servidores que há meses vinham amargando atrasos nos salários. No início de 1997, a Administração Municipal teve que arcar com 15 folhas, ou seja, treze daquele ano, incluindo o 13º salário, e ainda duas folhas herdadas da administração anterior, que havia deixado, que deixou ainda pendente a gratificação de férias de l.500 professores de dezembro/96. Em 1997, a administração arcou ainda com um aumento de 2l,41% na folha, em decorrência de medidas de última hora tomadas pelo governo anterior que reclassificou sem critérios 4.580 servidores, no último trimestre de 96. Apesar de tantas dificuldades, em 97 foi concedido reajuste de 10,5l%, pecentural superior ao índice de inflação apurado pelo INPC (9, 12%). Colocar os salários em dia, entretanto, foi a principal meta alcançada pela administração, no processo de saneamento das finanças e respeito ao funcionalismo. Foram pagos ainda outros benefícios que se encontravam em atraso, como a demanda represada da pecúnia, que chegou a atingir R$ 990 mil no final de 96. Atualmente as licenças prêmios transformadas em pecúnia são pagas, no máximo, três meses após sua solicitação. Outro cuidado da administração foi reavaliar e implantar outros benefícios e gratificações, tais como extensão da cesta básica até os servidores de nível L; regulamentação das gratificações de insalubridade e periculosidade; concessão dos vales refeições e transporte extras, e ainda aumento do valor pecuniário da verba transporte. Nesse estudo por setores, implantou-se a gratificação de local de trabalho, beneficiando servidores lotados na região continental; e mais: pagamento de hora extra – 100% para os servidores em regime de plantão nos feriados e gratificação fixa de participação efetiva para os servidores do Derec, estimulando a eficiência na fiscalização e aumento da base tributária, que é condição necessária para que a arrecadação cresça e haja melhorias gerais para todos. Na área de capacitação dos servidores públicos a administração incentivou concessão de bolsas de estudos em nível de 3ºgrau, proporcionou treinamento para vários cursos específicos, e ainda treinamento internos, tais como direção defensiva. Outra preocupação ocorreu em relação à modernização da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais que passou por reformulação em equipamentos e no atendimento, com ampliação de benefícios aos usuários. Esse processo incluiu o pagamento de dívidas mantidas com médicos, hospitais, clínicas e laboratórios, o que permitiu ampliação de convênios e mais eficiência no atendimento a mais de 25 mil usuários, servidores e seus familiares. A situação de equilíbrio financeiro da Capep permitiu, por outro lado, a compra de terreno com duas casas na Av. Francisco Glicério, que vai abrigar a nova sede da autarquia para atendimento à Saúde e funcionamento da futura Caixa de Previdência.