Lei Paulo Gustavo – Santos

EDITAL 08 - PRODUÇÃO OBRAS AUDIOVISUAIS

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período das 8h00 do dia 13 de setembro de 2023 às 18h00 do dia 15 de outubro de 2023, receberá inscrições, enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, para a seleção de projetos artísticos culturais que contemplem o desenvolvimento e a produção de obras audiovisuais no Município de Santos

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CATEGORIA 1 - Curtas-metragens no gênero Documentário

CATEGORIA 2 - Curtas-metragens no gênero Ficção

CATEGORIA 3 - Desenvolvimento de longa-metragem de Ficção

CATEGORIA 4 - Curtas-Metragens “Primeiras Obras”

CATEGORIA 5 - Produção de Videoclipes

CATEGORIA 6 - Produção de Videoarte/Experimental

ANEXOS DO EDITAL 08

ANEXO VII – Modelo de Declaração de Ausência de Impedimentos;

ANEXO VIII – Modelo de Autodeclaração de Dispensa de Comprovação de Domicílio;

ANEXO IX – Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial;

ANEXO X – Modelo de Termo de Autorização para o Uso da Música (Categoria 5 – Videoclipes);

EDITAL 09 - PROJETOS CULTURAIS DE APOIO A REFORMAS, A RESTAUROS, A MANUTENÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE CINEMAS

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período das 8h00 do dia 13 de setembro de 2023 às 18h00 do dia 06 de outubro de 2023, receberá inscrições, enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, para a seleção de projetos culturais que contemplem o apoio a reformas, a restauros, a manutenção e ao funcionamento de sala de cinema privada e de cinemas de rua e cinemas itinerantes no Município de Santos.

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CATEGORIA 1 - Apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de sala de cinema privada

CATEGORIA 2 - Apoio a projetos de cinema de rua e/ou cinema itinerante

Anexos do Edital 09

ANEXO III – Modelo de Declaração de Ausência de Impedimentos;

ANEXO IV – Modelo de Autodeclaração de Dispensa de Comprovação de Domicílio;

ANEXO V – Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial;

EDITAL 10 - PROJETOS DE APOIO A CINECLUBES MOSTRAS E FESTIVAIS AUDIOVISUAIS

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período das 8h00 do dia 13 de setembro de 2023 às 18h00 do dia 06 de outubro de 2023, receberá inscrições, enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, para a seleção de projetos para apoio a cineclubes e à realização de mostras e festivais audiovisuais no Município de Santos

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CATEGORIA 1 - Apoio a Cineclubes

CATEGORIA 2 - Apoio à realização de Mostras Audiovisuais

CATEGORIA 3 - Apoio à realização de Festivais Audiovisuais

ANEXOS DO EDITAL 10

ANEXO IV – Modelo de Declaração de Ausência de Impedimentos;

ANEXO V – Modelo de Autodeclaração de Dispensa de Comprovação de Domicílio;

ANEXO VI – Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial;

EDITAL 11 - PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS – DEMAIS ÁREAS

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período das 8h00 do dia 13 de setembro de 2023 às 18h00 do dia 06 de outubro de 2023, receberá inscrições, enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, para a seleção de projetos artísticos culturais no Município de Santos

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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CATEGORIA 1

DE 1 A 3 TRABALHADORES

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CATEGORIA 2 –

4 OU MAIS TRABALHADORES

ANEXO DO EDITAL 11

ANEXO III – Modelo de Carta de Anuência

ANEXO IV – Modelo de Declaração de Ausência de Impedimentos;

ANEXO V – Modelo de Comprovação de Domícilio;

ANEXO VI – Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial;

ANEXO VII – Modelo Carta de Anuência;

Tire Duvidas

Para tirar dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo e seus editais em Santos, envie um e-mail para:

• Edital 008/2023 – SECULT – Apoio a Produções Audiovisuais – Inciso I - lpgsantos.audiovisual1@gmail.com
• Edital 009/2023 – SECULT – Apoio a reformas e manutenção e salas de cinema e cinemas de rua – Inciso II - lpgsantos.audiovisual2@gmail.com
• Edital 010/2023 – SECULT - Apoio a cineclubes, mostras e festivais – Inciso III - lpgsantos.audiovisual3@gmail.com
• Edital 011/2023 – SECULT – Diversas áreas culturais – Artigo 6º - lpgsantos.cultura@gmail.com

O que é a Lei Paulo Gustavo?

A prefeitura de Santos já está se preparando para a aplicação da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo.  

LEI PAULO GUSTAVO - Lei Complementar n° 195 de 8 de julho de 2022

DECRETO DE FOMENTO À CULTURA - Decreto n° 11.453 de 23 de março de 2023

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023
 

Para garantir a ampla participação da comunidade artística do município, a Administração Municipal está colhendo sugestões para elaboração dos editais que permitirão acesso ao aporte financeiro destinado pelo Ministério da Cultura a Santos, no valor de R$ 3.253.353,87.

De acordo com a norma, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525, haverá editais voltados para ‘Apoio a Produções Audiovisuais’ (R$ 1.723.626,88), ‘Apoio a Salas de Cinemas’ (R$ 393.981.15), ‘Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; Apoio a cineclubes, festivais e mostras’ (R$ 197.803,92) e ‘Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual’ (R$ 937.941,92).

Aqui também há um link para que os trabalhadores da cultura participem do Cadastro Municipal. Caso o profissional já tenha preenchido o cadastro em 2020, não é necessário preencher novamente.

Cadastro Municipal da Cultura:

Formulário de Cadastro

1º Consulta Publica

Primeira audiência pública para colher sugestões dos profissionais da cultural de Santos, visando a aplicação da Lei Paulo Gustavo foi realizada no dia 29 de maio de 2023, no Teatro Municipal Braz Cubas, em uma iniciativa de Secretaria de Cultura de Santos (Secult) em parceria com o Conselho de Cultura de Santos (Concult).

2º Consulta Publica

A segunda audiência pública para colher sugestões dos profissionais da cultural de Santos, visando a aplicação da Lei Paulo Gustavo foi realizada no dia 2 de junho de 2023, no CEU das Artes, em uma iniciativa de Secretaria de Cultura de Santos (Secult) em parceria com o Conselho de Cultura de Santos (Concult).