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Institucional

Legislações COVID

Lista de atos administrativos para enfrentamento da pandemia

Atos Administrativos

 

Decreto n.º 8.889, de 16 de março

Estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da administração pública direta e indireta do município de santos, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.949, de 26 de abril

Cria a comissão especial de fiscalização e transparência das contratações para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.950, de 27 de abril

Acresce dispositivos ao decreto nº 8.949, de 26 de abril de 2020, que cria a comissão especial de fiscalização e transparência das contratações para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.951, de 27 de abril

Revoga dispositivo do decreto nº 8.932, de 07 de abril de 2020.

 

Decreto n.º 8.896, de 19 de março

Declara o estado de emergência no município de santos, em razão da necessidade de adoção de medidas preventivas do contágio do coronavírus, adota medidas temporárias de enfrentamento da propagação e contágio, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.898, de 20 de março

Declara o estado de calamidade pública no município de santos, adota medidas adicionais ao decreto nº 8.896, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.902, de 27 de março

Acresce dispositivo ao decreto nº 8.898, de 20 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública no município de santos, adota medidas adicionais ao decreto nº 8.896, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.904, de 31 de abril

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao parcelamento especial eletrônico, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.910, de 03 de abril

Adota medidas adicionais ao decreto nº 8.896, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto no 8.932 de 07 de abril

Adota medidas adicionais aos decretos no 8.896, de 19 de março de 2020, e no 8.898, de 20 de março de 2020, dá outras providências

 

Decreto no 8.935 de 08 de abril

Dispõe sobre a prorrogação de prazos no âmbito da administração fazendária, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.937, de 14 de abril

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para revisão de contratos, aplicáveis no exercício de 2020, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo, e dá outras providências.

 

Decreto no 8.936 de 08 de abril

Adota medidas adicionais ao decreto no 8.896, de 19 de março de 2020, em relação à organização e funcionamento das feiras livres no município, e dá outras providências.

 

Decreto no 8.937 de 14 de abril

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para revisão de contratos, aplicáveis no exercício de 2020, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.940, de 17 de abril

Antecipa o gozo das férias dos servidores do quadro do magistério e dos demais servidores lotados na unidades municipais de educação da secretaria municipal de educação devido ao estado de calamidade pública declarado pelo decreto nº 8.898, de 20 março de 2020.

 

 Decreto n.º 8.943, de 22 de abril

Altera dispositivo do decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.944, de 23 de abril

Adota medidas adicionais aos decretos nº 8.896, de 19 de março de 2020, nº 8.898, de 20 de março de 2020, e nº 8.932, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências

 

Decreto n.º 8.945, de 23 de abril

Adota medidas adicionais aos decretos nº 8.896, de 19 de março de 2020, nº 8.898, de 20 de março de 2020, e nº 8.932, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências

 

PORTARIAS CONJUNTAS

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 23 DE MARÇO

Serviços de “call center” ficam autorizados a funcionar, em razão de sua essencialidade.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 26 DE MARÇO

Funcionamento de estabelecimentos comerciais.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 07 DE ABRIL

Decreta autorizadas as atividades dos vendedores ambulantes que comercializam pescados ou hortifrutigranjeiros.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 27 DE ABRIL

Os estacionamentos ficam autorizados a funcionar, sendo-lhes vedado o uso ou o oferecimento do serviço de manobrista, devendo os próprios clientes estacionar e retirar seus veículos das vagas.

 

 

 

 

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