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Legislações COVID

Lista de atos administrativos para enfrentamento da pandemia

Atos Administrativos de 2021

Lei 3.830, de 23 de março

Ratifica protocolo de intenções para aderir a consórcio de municípios visando à compra de vacinas contra a covid-19

Lei 3.829, de 23 de março

Arletera dispositivos do projeto que institui o programa de qualificação profissional Capacita Santos

Lei 3.828, de 23 de março 

Institui o projeto de capacitação profissional Capacita Santos II

Lei complementar 1.115, de 23 de março

Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória quantos aos tributos relativos ao exercício de 2021 

Decreto 9.270, de 21 de março de 2021

Sobre medidas do lockdown

Decreto 9.264, de 15 de março

Sobre o expediente administrativo da Administração 

Decreto 9.263, de 15 de março 

Sobre multas pela recusa do uso de máscara facial

Decreto 9.262, de 15 de março

Medidas mais restritivas da fase emergencial 

Decreto 9.261, de 13 de março

Sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e empresariais na fase restritiva do Plano SP 

Decreto 9.260, de 11 de março

Sobre a interdição das praias na fase emergencial do Plano SP

Decreto 9.254, de 5 de março

Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na fase vermelha do Plano SP

Decreto 9.204, de 8 de fevereiro

Sobre a capacidade de atendimento e os horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades (fase 3)

Decreto 9.191, de 25 de janeiro

Sobre a capacidade de atendimento e os horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades 

 

Atos administrativos de 2020

Decreto n.º 8.889, de 16 de março

Estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da administração pública direta e indireta do município de santos, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.949, de 26 de abril

Cria a comissão especial de fiscalização e transparência das contratações para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.950, de 27 de abril

Acresce dispositivos ao decreto nº 8.949, de 26 de abril de 2020, que cria a comissão especial de fiscalização e transparência das contratações para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.951, de 27 de abril

Revoga dispositivo do decreto nº 8.932, de 07 de abril de 2020.

 

Decreto n.º 8.896, de 19 de março

Declara o estado de emergência no município de santos, em razão da necessidade de adoção de medidas preventivas do contágio do coronavírus, adota medidas temporárias de enfrentamento da propagação e contágio, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.898, de 20 de março

Declara o estado de calamidade pública no município de santos, adota medidas adicionais ao decreto nº 8.896, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.902, de 27 de março

Acresce dispositivo ao decreto nº 8.898, de 20 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública no município de santos, adota medidas adicionais ao decreto nº 8.896, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.904, de 31 de abril

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao parcelamento especial eletrônico, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.910, de 03 de abril

Adota medidas adicionais ao decreto nº 8.896, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto no 8.932 de 07 de abril

Adota medidas adicionais aos decretos no 8.896, de 19 de março de 2020, e no 8.898, de 20 de março de 2020, dá outras providências

 

Decreto no 8.935 de 08 de abril

Dispõe sobre a prorrogação de prazos no âmbito da administração fazendária, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.937, de 14 de abril

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para revisão de contratos, aplicáveis no exercício de 2020, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo, e dá outras providências.

 

Decreto no 8.936 de 08 de abril

Adota medidas adicionais ao decreto no 8.896, de 19 de março de 2020, em relação à organização e funcionamento das feiras livres no município, e dá outras providências.

 

Decreto no 8.937 de 14 de abril

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para revisão de contratos, aplicáveis no exercício de 2020, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.940, de 17 de abril

Antecipa o gozo das férias dos servidores do quadro do magistério e dos demais servidores lotados na unidades municipais de educação da secretaria municipal de educação devido ao estado de calamidade pública declarado pelo decreto nº 8.898, de 20 março de 2020.

 

 Decreto n.º 8.943, de 22 de abril

Altera dispositivo do decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.

 

Decreto n.º 8.944, de 23 de abril

Adota medidas adicionais aos decretos nº 8.896, de 19 de março de 2020, nº 8.898, de 20 de março de 2020, e nº 8.932, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências

 

Decreto n.º 8.945, de 23 de abril

Adota medidas adicionais aos decretos nº 8.896, de 19 de março de 2020, nº 8.898, de 20 de março de 2020, e nº 8.932, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências

 

Decreto nº 8.957, de 14 de maio

Dispõe sobre a Feira de Produtos Artesanais, de variedades criativas, de comidas e bebidas e de culinária.

 

Decreto nº 8.974, de 11 de junho 

Altera dispositivos do decreto nº 8.969, de 7 de junho de 2020, sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais, empresariais e prestadores de serviços. 

 

Decreto nº 8.975, de 14 de junho 

Sobre a prestação dos serviços públicos municipais, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências. 

 

Decreto nº 8.976, de 14 de junho 

Estabelece o protocolo sanitário recomendado aos condomínios e residenciais, e da outras providências. 

 

Decreto nº 8.982, de 21 de junho

Sobre as condições de utilização da orla e das praias em Santos para a prática de atividades físicas e esportivas individuais, e dá outras providências. 

 

Decreto nº 8.983, de 21 de junho

Sobre o funcionamento parcial e condicionado de shoppings centers. 

 

Decreto nº 8.988, de 29 de junho

Altera dispositivo do Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020, sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais, empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no município de Santos, nos casos e nas condições que especifica, revoga o decreto nº 8.969, de 7 de junho de 2020, e da outras providências. 

 

Decreto nº 8.996, de 2 de julho

Sobre o funcionamento parcial e condicionado de igrejas e templos de qualquer culto, nas condições que especifica, e dá outras providências. 

 

Decreto nº 8.997, de 6 de julho           

Altera dispositivos do Decreto nº 8.982, de 21 de junho de 2020, que dispõe sobre as condições de utilização da orla e das praias do município para a prática de atividades físicas e esportivas individuais, e dá outras providências. 

 

Decreto nº 9.001, de 10 de julho

Sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividade no município, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências. 

 

Decreto nº 9.002, de 11 de julho de 2020

Sobre a prática de atividades físicas e esportivas individuais em estabelecimentos públicos e privados no município, e dá outras providências. 

 

 

Decreto nº 9.009, de 16 de julho

Sobre o funcionamento parcial e condicionado da Feira de Produtos Artesanais (FeirArt), e dá outras providências

 

Decreto nº 9.010, de 16 de julho 

Altera dispositivos do Decreto 9.001, de 10 de julho de 2020, que dispões sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comericias e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no munícípio, nos casos e nas dondições que especifica, e dá outras providências. 

 

Decreto nº 9.020, de 28 de julho

Fixa normas para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021

 

Decreto nº 9.026, de 31 de julho 

Sobre a prestação parcial e condicionada dos serviços de passeios de escuna 

 

Decreto nº 9.027, de 31 de julho

Sobre a prestação parcial e condicionada dos serviços de limpeza e higienização nos cemitérios públicos.

 

Decreto nº 9.028, de 31 de julho

Revoga dispositivo do decreto nº 8.896. de 19 de março de 2020

 

Decreto nº 9.029, de 31 de julho

Altera dispositivo do decreto nº 8.932, de 7 de abril de 2020. 

 

Decreto nº 9.032, de 6 de agosto

Sobre o funcionamento parcial e condicionado das instituições de ensino superior e de educação profissional. 

 

Decreto nº 9.034, de 6 de agosto

Acresce dispositivos ao decreto nº 9.004, de 15 de julho de 2020, sobre o funcioamento parcial e condicionado do comércio ambulante. 

 

Decreto nº 9.043, de 12 de agosto

Sobre a internação de pessoas com deficiência, portadoras de novo coronavírus, nos estabelecimentos públicos de saúde do município.

 

Decreto nº 9.044, de 12 de agosto

Sobre o funcionamento parcial e condicionado dos museus para visitação pública. 

 

Decreto nº 9.046, de 13 de agosto

Altera dispositivo do decreto 9.026, de 31 de julho de 2020, sobre a prestação parcial e condicionada dos serviços de passeio de escuna. 

 

Decreto nº 9.050, de 20 de agosto

Sobre os horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades no munícípio. 

 

Decreto nº 9.053, de 24 de agosto

Sobre a prática de atividades de dança em estabelecimentos e locais públicos e privados. 

 

Decreto nº 9.057, de 25 de agosto

Alteração de decretos.

 

Decreto nº 9.059, de 26 de agosto

Sobre o funcionamento parcial e condicionado do comércio ambulante na faixa de areia da orla das praias. 

 

Decreto nº 9.060, de 26 de agosto

Sobre a retomada da execução de música ao vivo em bares, restaurantes e lanchonetes. 

 

Decreto nº 9.062, de 27 de agosto

Sobre a realização de eventos sociais controlados em estabelecimentos privados. 

 

Decreto nº 9.067, de 9 de setembro

Sobre a oferta de atividades presenciais nas unidades escolares de educação básica da das redes pública (municipal e estadual) e privada. 

 

Decreto nº 9.068, de 10 de setembro

Sobre o parcelamento do preço público para a concessão do uso perpétuo de urna ossuária nos cemitérios públicos. 

 

Decreto nº 9.073, de 11 de setembro

Atribui às secretarias de Esportes, de Cultura, de Turismo, de Educação, de Meio Ambiente e de Finanças a autorização para a retomada de atividades e do funcionamentos de seus respectivos estabelecimentos. 

Decreto nº 9.074, de 11 de setembro

Altera dispositivo do decreto nº 9.005, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas individuais em em estabelecimentos públicos e privados. Revoga o decreto nº 9.002, de 11 de julho de 2020, e dá outras providências.

Portaria nº 001, de 18 de setembro - Sefin

Sobre horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e bares

 

Decreto nº 9.097, de 2 de outubro

Altera dispositivos do decreto nº 9.067 de 9 de setembro de 2020, sobre a oferta de atividades presenciais nasunidades escolares de educação básica da rede pública municipal e estadual e da rede privada em Santos. 

 

Portaria nº 10, de 9 de outubro

Sobre o funcionamento das atividades e dos estabelecimentos, a partir da classificação do Município para a Fase 4 (Verde - Abertura Parcial) do Plano São Paulo.

 

Portaria nº 005, de 26 de outubro

Autoriza a realização de competições esportivas, com até 600 pessoas em locais públicos

 

Decreto nº 9.117, de 28 de outubro

Sobre a reabertura dos cemitérios públicos municipais

Lei nº 3.756, de 12 de novembro

Sobre a concessão de auxílio emergencial a prestadores de serviço de transporte escolar e a ambulantes que atuam exclusivamente nas praias

Decreto nº 9.140, de 1º de dezembro 

Dispõe sobre a capacidade de atendimento e horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades, no retorno à fase amarela do Plano SP 

Portaria nº 003, de 2 de dezembro    

Sobre a atualização das regras e condições para o funcionamento parcial e condicionado dos museus

Portaria nº 004, de 2 de dezembro

Sobre a atualização das regras e condições para a prestação dos serviços de passeios de escuna

Decreto nº 9.145, de 9 de dezembro

Altera decreto 9.140 e amplia horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais


PORTARIAS CONJUNTAS

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 23 DE MARÇO

Serviços de “call center” ficam autorizados a funcionar, em razão de sua essencialidade.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 26 DE MARÇO

Funcionamento de estabelecimentos comerciais.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 07 DE ABRIL

Decreta autorizadas as atividades dos vendedores ambulantes que comercializam pescados ou hortifrutigranjeiros.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2020-SEGOV-SMS-SEDS DE 27 DE ABRIL

Os estacionamentos ficam autorizados a funcionar, sendo-lhes vedado o uso ou o oferecimento do serviço de manobrista, devendo os próprios clientes estacionar e retirar seus veículos das vagas.

 

PORTARIA SEMES Nº 001/2021, DE 11 DE FEVEREIRO

Sobre o uso de piscinas recreativas 

 

 

 

 

 

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