Lei Orçamentária Anual

O Orçamento de Santos terá em 2024 um acréscimo de 9,7% na comparação a este ano - índice acima da inflação prevista para 2023 (4,84%) -, passando dos atuais R$ 4,4 bilhões para R$ 4,8 bilhões. A projeção faz parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado e discutido na noite desta sexta (15) em audiência pública no Centro Administrativo da Prefeitura (Centro Histórico).

O encontro foi promovido pela Secretaria de Governo (Segov), por meio do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), no formato híbrido, permitindo a participação dos munícipes presencialmente e on-line. A transmissão da audiência ficará disponível no hotsite www.santos.sp.gov.br/loa . A previsão é que o Executivo envie na próxima semana a proposta da LOA 2024 para aprovação na Câmara de Vereadores.

De acordo com o projeto, a Administração Direta, que inclui as secretarias municipais e a Câmara, ficará com R$ 3,9 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão deste montante (47%) será destinado a investimentos nas áreas sociais.

A Saúde terá o maior orçamento com R$ 903 milhões, seguido da Educação com R$ 857 milhões. As pastas de Desenvolvimento Social e da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos ficarão, respectivamente, com R$ 95 milhões e R$ 4,6 milhões.

Na Saúde, Santos destinará 18,2% da arrecadação dos impostos próprios e de transferências citadas pela Constituição para o setor – o mínimo exigido é 15%. E, na Educação, cumprirá o percentual de 25% do orçamento seguindo a legislação.