Incentiva Santos

PRINCIPAIS AÇÕES

Para amenizar o impacto da crise econômica causada pela COVID-19 ao setor produtivo, a Prefeitura obteve a aprovação, pela Câmara Municipal, de um projeto que inclui várias medidas, como isenção e remissão de tributos referentes a 2021 para empresas em geral, inclusive as micro e pequenas, e também para profissionais autônomos de 115 atividades econômicas.

A isenção vale para 4 tipos de tributos municipais:

• Imposto Sobre Serviço Fixo
• Taxa de Licença
• Taxa de Publicidade
• Taxa de Licença de Ambulantes.

Remissão – perdão de dívidas

Aqueles que não tiveram condições de arcar com as taxas já vencidas deste ano, terão suas dividas perdoadas. No total, o alívio fiscal para os mais de 6 mil beneficiários terá um impacto de R$ 4,5 milhões.

Para ter acesso às isenções, é preciso, necessariamente, ter cumprido os decretos municipais relacionados ao combate do coronavirus. Ou seja, se o ponto comercial ou o profissional autônomo recebeu alguma sanção da fiscalização por descumprimento de regras no combate à pandemia, ele não terá direito ao benefício.

Algumas categorias contempladas:

Ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos, casas de festas e eventos, entre outros.
 

Cadastre-se para obter o benefício

Legislação

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117/2021
• ACESSE A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.118/2021
• ACESSE O DECRETO Nº 9.312/2021

Cestas básicas para os mais vulneráveis

Até o final do ano, mais 26.400 cestas básicas serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades se somarão às 64,3 mil já oferecidas a 21,8 mil alunos da rede municipal de ensino pela Secretaria de Educação (Seduc) durante três meses, totalizando mais de 90 mil distribuídas pela Prefeitura.

Auxílio emergencial para famílias em extrema pobreza

A proposta é ampliar o Programa Nossa Família – PNF, que permitirá contemplar mais 4.895 famílias em situação de extrema pobreza, com filhos. Essas famílias vão receber R$ 120, R$ 180 ou R$ 240, de acordo com a quantidade de filhos, por 6 meses. O valor total da proposta é de R$ 4.859.280,00.

Arrecadação de alimentos

Uma parceria com o Governo do Estado está sendo feita para a arrecadação de alimentos das pessoas vacinadas nos pontos de vacinação.

Restaurante Bom Prato

Garantir a abertura das unidades nos finais de semana e feriados enquanto persistiemr as restrições da pandemia, com a oferta de jantar. Com ampliação já realizada, foi possível aumentar de 25.000 refeições semanais para 41.300 refeições semanais. Um crescimento de 65,2%.

População em situação de rua

Reforçar as ações que permanecem em vigência e que estão em destaque no Novo Olhar.

Rede de Acolhimento Institucional

Abertura de 21 unidades, em pleno funcionamento, para acolher crianças, adolescentes, idosos, mulheres e população em situação de rua, em regime de funcionamento 24h.

Cesta Básica /Leia Santos:

Por 3 meses, a Secretaria de Cultura distribuirá cestas básicas a 415 famílias cadastradas junto ao Conselho Municipal de Cultura e aos movimentos culturais da Cidade. Além disso, cada uma recebe um livro do projeto Leia Santos - Um Incentivo à Leitura. Leia mais aqui.

Hora da Cultura:

Programa para mitigar os impactos econômicos e sociais dos artistas que estão impossibilitados de trabalhar durante a pandemia.
Como funciona: o artista grava um vídeo com seu conteúdo artístico e, como contrapartida, recebe R$ 600 por produção. A ação será custeada com recursos de emendas parlamentares. No 1º edital, foram atendidos cerca de 200 artistas com R$ 650. O 2º edital já foi lançado. Mais informações aqui.

Facult 9:

O Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes do Município foi lançado para atender aos movimentos culturais organizados na Cidade. A contrapartida por parte dos artistas é diversa. Serão atendidos 40 projetos, sendo que cada um receberá R$ 15 mil. Mais informações aqui.