CONVITE COMAD - 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para analisar as implicações da Lei Municipal no 3652/2019 por VIDEOCONFERÊNCIA

CONVITE

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), como órgão consultivo, normativo e deliberativo das políticas públicas sobre drogas no Município de Santos, convida para a 3a Reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução Normativa no 010/2020-COMAD, para analisar as implicações da Lei Municipal no 3652/2019, a se realizar no dia 28/08/2020, segunda-feira, das 14h às 16h, por videoconferência pelo link: meet.google.com/pyc-jvgm-aqe.

Seguem materiais de apoio, em anexo.

Informo que como encaminhamento da 2a reunião foram estabelecidos:
1. Dar sequência ao levantamento de situações de gestantes em situação de uso de drogas atendidas nos serviços, que indicam a necessidade do estabelecimento de uma política de cuidado no sentido da garantia do direito ao convívio familiar e comunitário;
2. Consultar aos Conselhos Profissionais acerca da incidência da referida Lei sobre o código de ética profissional;
3. Dar sequência ao levantamento de materiais de apoio à construção de posicionamento do Comad e definição de estratégias frente aos riscos da referida Lei.

Contamos com a participação de representantes dos órgãos indicados na Resolução Normtativa.

Cordialmente

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Profa. Dra. Luciana Togni de Lima e Silva Surjus