Transporte clandestino de entulho gera quase R$ 40 mil em multas

Mais de 300 caminhões transportando entulho foram vistoriados este ano em oito blitzes realizadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Polícia Militar. Ao todo, 38 foram multados por não possuírem o Comprovante de Transporte de Resíduo (CTR). Somadas, as multas representam R$ 37,4 mil.

O CTR é documento obrigatório para toda reforma, demolição ou construção que gere quantidades acima de 200 kg de entulho, conforme determina a Lei Complementar 792 (14/01/13), que criou o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O objetivo é evitar o transporte e o descarte clandestinos de entulho, muitas vezes em área de preservação ambiental, comprometendo a fauna, a flora e os cursos d’água que abastecem a região.

A lei determina que o transportador deve entregar cópia do CTR para o contratante, ou seja, aquele que está gerando o entulho. Este, por sua vez, deve apresentar o CTR ao final da obra, quando receberá a Declaração de Obra Concluída por parte da Semam. Sem esse documento, não é possível obter a Carta de Habitação, a Carta de Ocupação ou o pedido de baixa de licença, conforme o artigo 39 da Lei 792/2013.

“O CTR é a garantia de que o entulho gerado nas demolições, reformas ou construções terá uma destinação ambientalmente correta”, salienta o secretário de Meio Ambiente, Luciano Cascione.

A arquiteta Lilian Alvarez Lima de Oliveira considera “superimportante” o descarte correto dos resíduos da construção civil, do contrário esse material vai acabar na rua, em terrenos baldios ou em áreas de preservação. “Depois, a população reclama com a Prefeitura. Mas cada um tem que fazer a sua parte”.

Responsável por diversas obras em andamento na cidade, Lilian considera “bem simples” o processo para obtenção do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Cada cidadão gera um 1kg de entulho por ano

Atualmente, estima-se que cada cidadão gere, em média, um quilo de entulho por ano. Isso representa mais de 400 mil toneladas de detritos ao longo de 12 meses, sendo que a maior parte desse material pode ser reaproveitada em diversas etapas da construção civil.

O reaproveitamento é muito importante, na medida em que reduz a pressão sobre recursos naturais como pedra e areia, cuja extração gera grandes danos ambientais, seja pelo desmatamento de áreas para instalação de lavras ou pelo lançamento de substâncias tóxicas em rios e córregos, muitos dos quais desaguam no mar.

Santos é a primeira no Estado a testar o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos (Sigor) da construção civil, que garantirá uma melhor fiscalização sobre o descarte de entulho. Essa foi uma das iniciativas que fizeram com que a Cidade subisse 43 posições no ranking ambiental paulista, como uma das 63 cidades com melhor gestão ambiental entre 489 municípios pesquisados em 2013. No ano anterior, ocupava a 106ª posição.

Como proceder:

- Até 200 kg (1m3), ou cerca de cinco sacos de entulho cheios até a metade

- O descarte pode ser feito por meio do Cata-Treco. O agendamento deve ser feito pelo telefone 0800-7708770, das 7h às 17h (chamadas de celular não são aceitas) de segunda à sexta-feira. O serviço é gratuito e o recolhimento funciona de segunda a sábado, com dias específicos para cada bairro. Os objetos devem ser deixados na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento.

- Acima de 200 kg

- Interessado deve entrar com processo no Poupatempo para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, (Lei 792/2013), apresentando estimativas de geração de resíduo e a documentação descrita no Artigo 16. Com o número do protocolo, é possível acompanhar online o andamento do processo de aprovação do Plano dentro da Secretaria do Meio Ambiente (Semam).