Sugestões ao orçamento já podem ser feitas

De segunda-feira (25) até o dia 12 março, os munícipes poderão fazer sugestões para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual (2014-2017). O formulário eletrônico estará disponível na página da Sefin (Secretaria de Finanças), na internet (www.santos.sp.gov.br/financas), onde constam também informações sobre as receitas previstas, assim como texto inicial do projeto de lei.

As sugestões podem ser feitas para as áreas de assistência social, gestão, cultura, finanças, educação, esporte, habitação, meio ambiente, planejamento, obras e serviços públicos, saúde, transporte e trânsito, turismo, assuntos portuários e segurança.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é a etapa inicial do orçamento para o ano seguinte. Ali são definidas metas e prioridades da gestão. O documento é elaborado a partir do Plano Plurianual. O objetivo é ordenar as ações do governo que levarão ao alcance das metas fixadas para um período de quatro anos. Os projetos devem ser entregues à Câmara até 30 de abril.

A segunda etapa será em setembro, quando as receitas e despesas previstas são detalhadas na (LOA) Lei Orçamentária Anual (LOA). A Cartilha do Orçamento Público, elaborada pela Sefin, contém os conceitos básicos para quem quiser aprender mais sobre o tema. O download também está disponível na internet.