Semam multa empresas e veículos

A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) multou a empresa Criar Construção Civil pelo descumprimento de intimações para a remoção de água parada em pátio de obra na Rua Teixeira de Freitas, 37, no Campo Grande.

A primeira multa, no valor de R$ 6 mil, foi aplicada em setembro de 2014. Como a construtora não regularizou a situação, recebeu nova multa, agora no valor de R$ 12 mil.

Lei

De acordo com a Lei nº 3.531 (Código de Posturas), nas edificações situadas nas áreas urbanas, é proibido conservar águas estagnadas nos pátios, áreas livres abertas ou fechadas ou em outras quaisquer áreas descobertas.

Veículos

Já com base na Lei complementar nº 817, de dezembro de 2013, a Semam, acionada por meio de uma denúncia telefônica, multou dois veículos envolvidos em um acidente com vazamento de óleo para rede de drenagem. Cada condutor foi multado em R$ 1 mil.