Secretaria de Meio Ambiente multa condomínios por descarte irregular de entulho

Dois condomínios foram multados pela fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), por descarte de entulho em logradouros públicos. O condomínio residencial Salgueiro, no Jabaquara, recebeu multa de R$ 532,00. Já o condomínio comercial Volpi, na Vila Mathias, foi multado em R$ 266,00.

Nos dois casos, as penalidades estão de acordo com o artigo 14 da Lei 3531/ 68 (Código de Posturas) e com a Lei Complementar 831/ 14, para volumes acima de 100 (cem) litros e não superiores a mil litros.

O número de multas por descarte irregular de resíduos da construção civil (construções, reformas ou demolições) em logradouros públicos subiu de 16, no segundo semestre de 2014, para 27 multas aplicadas pela Semam nos primeiros seis meses deste ano. O valor total passou de R$ 10 mil para R$ 17.256,00.

Essas e outras ações fazem parte da campanha Cidade Sem Lixo, iniciada em agosto de 2014.

Orientação

Além de uma ampla campanha nos meios de comunicação, a Prefeitura instalou placas da campanha em 203 pontos, distribuídos em 27 áreas com maior frequência de descarte irregular de entulho, entre bairros e morros.

O objetivo é alertar a população sobre as sanções previstas para quem for flagrado jogando detritos em vias públicas. As placas destacam o telefone 153, da Guarda Municipal, para denúncia de descarte irregular. Também divulga o 0800-770 8770 para quem precisar da coleta de volumosos pelo serviço do Cata-Treco.

Como proceder - entulho

- Até 200 kg (1m³), ou cerca de cinco sacos de entulho cheios até a metade:
O descarte pode ser feito por meio do Cata-Treco. O agendamento acontece de segunda a sexta-feira, das 7 às 17h, pelo telefone 0800-7708770 (chamadas de celular não são aceitas). O serviço é gratuito e o recolhimento funciona de segunda a sábado, com dias específicos para cada bairro. Os objetos devem ser deixados na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento.

- Acima de 200 kg:
O interessado deve entrar com processo no Poupatempo para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Lei 792/ 2013), apresentando estimativas de geração de resíduo e a documentação descrita no Artigo 16. Com o número do protocolo, é possível acompanhar online o andamento do processo de aprovação do Plano dentro da Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Cata- Treco

O que pode e o que não pode:

- Móveis: no caso de peças grandes, como guarda-roupas e sofás, limite de quatro unidades por retirada.

- Lâmpadas e pneus: não são recolhidos. Nos dois casos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o descarte deve ser feito nas lojas revendedoras.

- Eletroeletrônicos, pilhas e baterias: devem ser descartados nos ecopontos espalhados pela Cidade (veja endereços no D.O. ou na página da Secretaria do Meio Ambiente na internet). O material é enviado para a Fundação Settaport, que faz a triagem e dá destinação correta.

Valores das Multas

Até R$ 250,00 - para volumes acima de 2 (dois) litros e não superiores a cem litros;

Até R$ 500,00 - para volumes acima de 100 (cem) litros e não superiores a mil litros;

Até R$ 1.000,00 - para volumes superiores a mil litros.

Foto: Anderson Bianchi