Revisão de Uso e Ocupação do Solo começa a ser apresentada ao CMDU

Incentivar novos negócios em regiões de pouca base econômica e estimular a construção de habitação na área central e ao longo do eixo do VLT, com estratégias para gerar emprego e reduzir deslocamentos na Cidade. Este foi o principal assunto da 7ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), nesta quarta-feira (3), na Associação Comercial de Santos, quando foi apresentada a primeira etapa da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS) da área insular.

Foram abordados aspectos como licenciamento de atividades e as mudanças da classificação do sistema viário. “Uma das questões mais importantes é a visão de uso do solo vinculada às potencialidades do município e aos problemas urbanos”, disse o arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e coordenador do trabalho, José Marques Carriço.

Conforme destacou, a Zona Noroeste é prioridade no processo por ser basicamente formada por áreas residenciais, com necessidade de abertura na economia, novos negócios, infraestrutura e diversificação de atividades e habitação de interesse social.

Próximos Passos

As duas próximas apresentações da proposta de revisão da LOUS para os conselheiros do CMDU serão nos dias 10 e 17, às 9h, no mesmo local, com detalhamento dos índices e instrumentos urbanísticos de incentivo.

Em janeiro, haverá reuniões do conselho para deliberar sobre a revisão e levar o tema para audiências públicas, onde serão coletadas propostas da comunidade. As últimas etapas serão o encaminhamento do projeto de lei à Procuradoria Geral do Município e à Câmara.