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Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê mudanças no zoneamento

Publicado: 24 de novembro de 2017
15h 06

Uma das ações previstas para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Lei Complementar 730/2011) é a reorganização do território com ajustes no mapa de zoneamento.

As mudanças serão apresentadas à população nas audiências públicas que ocorrerão entre segunda-feira (27) e quinta (30). No zoneamento proposto, será criada a Zona Industrial e Retroportuária (ZIR).

Para isso, a Zona Portuária estabelecida pela lei vigente foi dividida em duas partes. Assim, a área com vocação para o uso portuário será aquela com maior facilidade de acesso à linha d’água, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.

O restante será para retroporto e indústria. Outra alteração no mapa do zoneamento se refere ao trecho entre a Zona Orla e a Zona Intermediária, que terá o traçado do VLT como divisor. Glaucus explica que se trata apenas de um ajuste para facilitar a organização da Cidade.

Corredores de amortecimento

Também é proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano a criação dos Corredores de Amortecimento (COA). Essas vias servirão para minimizar impactos de atividades portuárias e retroportuárias nas áreas residenciais.

Nos COAs o acesso de veículos pesados ficará proibido. E, das empresas que se instalarem nessas vias, será exigida arborização nos passeios públicos ao longo da testada do imóvel. Os corredores somados às faixas de amortecimento e à ZIR “permitirão o incremento de atividades, estimulando a economia sem impactar as áreas comuns”.

Audiências públicas


 >>27/11 - 18h30 - Audiência Morros - Local – Igreja São João Batista - Praça Guadalajara s/n - Morro Nova Cintra

>>28/11/ – 18h30 - Audiência Zona Central - Local – Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Santos – Rua Pedro II, nº 25 – Centro

>>29/11 – 18h30 - Audiência Zona Noroeste - Local – Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste (Dale Coutinho) - Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº - Castelo

>>30/11/17 – 18h30 - Audiência Zona Leste - Local – Sesc - Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.

 

 

Foto: Francisco Arrais