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Requerimento de licenças e certidões pode ser feito pela Internet

Publicado: 27 de março de 2017
15h 00

Visando orientar e agilizar o atendimento aos munícipes, a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) disponibiliza uma lista de serviços no site da Prefeitura. São 12 tipos de assuntos com desmembramentos, perfazendo um total de 53 itens para requerimento online.

Clicando no item escolhido, aparecem os documentos que devem acompanhar o requerimento ao registrar o protocolo no Poupatempo. É importante ressaltar que, durante a análise das solicitações, poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários. Entre os principais serviços estão pedidos de aprovação de projeto arquitetônico de construção, reformas, modificações ou legalização de área construída; projeto urbanístico de loteamentos. E ainda segunda via de Carta de Habitação, e alvará de aprovação/legalização e de licença para edificar.

CERTIDÕES E LICENÇAS
Podem ser solicitadas certidões de emplacamento, de alteração de denominação de vias públicas e de demolição de imóvel; e certidão positiva ou negativa de débitos de multas, referente a taxas de obras. Além de licenças de instalação de painel publicitário, demolição total de imóvel e rebaixamento de guia. É ainda o caminho para emissão do Auto de Vistoria de Segurança (AVS) e Certificado de Conformidade Técnica (CCT), exigidos para liberar a realização de eventos; e para apresentar laudo técnico de autovistoria em edificação e comunicar início de correção de falhas apontadas no laudo.

OUTROS SERVIÇOS
A ferramenta serve para pedir prazos, cancelamentos e recursos de intimações, infrações, interdições e indeferimentos; e inscrever profissionais e empresas no cadastro da Prefeitura. E também para aprovar e legalizar cerca elétrica, obter alvarás de instalação de elevadores, monta-cargas e escadas rolantes; e resolver questões ligadas à manutenção dos equipamentos. No mesmo site podem ser comunicadas a limpeza e/ou pintura de edificação que impliquem necessidade de andaime ou tapume, e obras emergenciais que interfiram em estrutura.

Além de substituição de cobertura em geral e demais serviços isentos de licenciamento, conforme § 2º, artigo 16º da Lei Complementar 84/1993, Código de Edificações do Município.

Serviço:
Endereço eletrônico: www.santos.sp.gov.br
No alto da página à esquerda, acesse o ícone Cidade Aberta – transparência.
Depois, na guia de ajuda à direita, clique no item Obras e serviços para ser direcionado à página dos requerimentos.

Poupatempo
Rua João Pessoa, 246, Centro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e sábado, das 8h às 13h.