Refis renegocia R$ 15 milhões de dívidas em apenas um mês

Em um mês, 3.346 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, aderiram ao Refis, programa da Prefeitura que prevê desconto no pagamento de juros multa de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 2016. Neste período, 7.643 inscrições foram renegociadas, somando R$ 15 milhões. Deste montante, R$ 4,8 milhões já foram pagos, sendo 94% referentes à cota única, opção que anula a multa moratória e os juros de mora incidentes sobre o valor devido (adesão até 30 de junho).

No modo parcelado, há desconto de 70% (até 30 de novembro). E, neste modelo, quanto antes ocorrer a adesão, maior poderá ser a quantidade de parcelas. Quem aderiu mês passado, pôde dividir em nove vezes. Em maio, o máximo já é de oito parcelas.

Quem possui débito em juízo com a Prefeitura também pode renegociar, parcelando os honorários advocatícios junto com a dívida principal. Saldo a vencer de acordos de parcelamentos anteriores também têm direito à anistia ou redução de multa.

“O contribuinte percebeu que está pagando o tributo como se o fizesse no dia do vencimento, desembolsando apenas com o valor principal, apenas com a correção monetária, sem multa ou juros. E, assim, consegue colocar as contas em dia”, declarou o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas

Como aderir

O Refis pode ser aderido via internet, Dívida Ativa. Outra opção é o Poupatempo, à Rua João Pessoa 246, no Centro. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h. É preciso ter em mãos o número da inscrição ou do lançamento.

Saiba mais

O Refis teve início em 3 de abril, com a publicação da Lei Complementar nº 960 no Diário Oficial. O objetivo da Administração é reduzir o endividamento da população, oferecendo oportunidades para colocar as contas em dia.

Foto: Arquivo Secom