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Proposta da Lei Orçamentária é entregue à Câmara

Publicado: 5 de outubro de 2016
14h 12

Já está na Câmara de Santos o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê um orçamento municipal de R$ 2,6 bilhões. Desse montante, mais de R$ 1,1 bilhão serão aplicados nas áreas sociais: Saúde (R$ 587,3 milhões), Educação (R$ 535,4 milhões) e Assistência Social (R$ 59,4 milhões). 

A proposta foi apresentada no último dia 26 em audiência pública no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura. As despesas da administração direta serão de R$ 2,109 bilhões (Executivo) e R$ 89 milhões (Legislativo), totalizando R$ 2,198 bilhões. 

Áreas

A Administração Municipal irá aplicar 21,51% dos recursos da base de cálculo na Saúde, superando em quase 7% o mínimo previsto pela Constituição (15%). O mesmo ocorre na Educação, com a destinação de 28,95% dos recursos, quando a Carta Magna determina 25% - ou seja, quase 4% superior ao estipulado em lei.

Outros R$ 498 milhões estão direcionados para os órgãos da administração indireta (fundações Arquivo e Memória, Pró-Esporte, Parque Tecnológico, Capep-Saúde e Iprev-Santos). Já para pagamento de precatórios, são previstos R$ 31 milhões – 1,5% da receita corrente líquida. 

Infraestrutura

Para as obras de infraestrutura haverá a destinação de R$ 29,3 milhões dentro do programa Santos Novos Tempos (habitação e drenagem), R$ 70 milhões para os novos acessos na entrada da Cidade (PAC Mobilidade) e R$ 49 milhões do fundo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). 

 

PLOA 2016 - R$ 2,550 bilhões;

PLOA 2017 - R$ 2,696 bilhões;

Crescimento de 5,7%

 

Principais fontes de receitas (2017):

ISS – R$ 479 milhões;

IPTU – R$ 392 milhões;

ICMS – R$ 316 milhões.