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Prefeitura orienta representantes de bancos sobre legislação

Publicado: 14 de julho de 2010
18h 00

A prefeitura realizou reunião esta semana com representantes de agências bancárias da cidade para orientá-los sobre a legislação municipal que entra em vigor em agosto. Segundo ela, os bancos devem providenciar o isolamento visual dos clientes que movimentem valores nos caixas. A medida foi estabelecida pela lei complementar 682, de 21 de maio deste ano.

A reunião aconteceu quarta-feira (14) e teve a participação de técnicos da Sefin (Secretaria de Finança). O prazo para adequação à lei (90 dias) termina no final de agosto. A partir de então, a agência que não cumpri-la receberá multa diária de R$ 200,00. No caso de reincidência será dobrada, e com nova autuação o posto de atendimento terá o alvará cassado.

"Essa legislação municipal visa proteger a população, evitando, por exemplo, assaltos na saída dos bancos. Por isso, estamos aqui reunidos em busca de um trabalho harmonioso e tirando dúvidas dos representantes dos bancos", disse a secretária de Finanças, Mirian Cajazeira.

Os bancários receberam cópias desta e de outras leis relacionadas às instituições, como as que regulam o tempo máximo de espera na fila, extensão do horário de atendimento, horário para transporte de malotes, instalação de guarda-volumes e adaptação para acessibilidade.

Do encontro participaram representantes do Banco do Brasil, Santander/Real, Bradesco e Banco Industrial e Comercial. Também foram convidados Itaú/Unibanco, Caixa Federal, Safra, HSBC, Citibank, Nossa Caixa e a Febraban.