Ótica recebe multa de R$ 4,4 mil por panfletagem irregular

A Seção de Fiscalização de Ambulantes, ligada à Secretaria de Finanças (Sefin), voltou a autuar, aplicando multa de R$ 4,4 mil à empresa óticas Gessi, por conta da distribuição irregular de panfletos na Cidade. Foi no último dia 1º, após a empresa ser flagrada pela quinta vez cometendo a mesma irregularidade.

Anteriormente, a fiscalização já havia entrada em contato com a empresa e posteriormente a intimou, por conta de nova desobediência ao artigo 241 da Lei 3.531 (Código de Posturas), que prevê que qualquer publicidade em via pública necessita de licença de prévia da Prefeitura.

Após a intimação, a empresa voltou a utilizar o mesmo expediente em mais três ocasiões, com multas nos respectivos valores de R$ 1,1 mil, R$ 2,2 mil e R$ 4,4 mil. 

Caso ocorra nova desobediência, a empresa será autuada em R$ 8,8 mil e, em seguida, embargada, em eventual manutenção de descumprimento.