Orçamento destinará quase R$ 1,1 bilhão para Área Social

A área social continuará sendo prioridade do Município para o próximo ano. Juntas, as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social receberão R$ 1,108 bilhão do orçamento da Prefeitura – o que representa 53% do total de R$ 2.057,9 bilhões.

Ao todo, as receitas e despesas da Administração Municipal direta e indireta vão corresponder a R$ 2.645,212, ou 3,7% superior ao estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

Os dados foram apresentados na terça-feira (19), na Associação Comercial, durante audiência pública de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

Eficiência

“Apesar da recessão econômica no País, a LDO priorizou a área social, assegurando um aumento maior para a Saúde, a Educação e a Assistência Social do que o previsto em 2016”, explica o chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Finanças (Sefin), Fernando Chagas.

Ele destaca a contribuição para isso da eficiência tributária, que ajuda a aumentar a arrecadação sem elevar os impostos com ações como a Nota Fiscal Eletrônica e as fiscalizações dirigidas.

Para 2017, serão aplicados 21,26% dos recursos próprios em Saúde (contra os 19,79% em 2016) e 29,59% em Educação (29,46% neste ano). Os índices estão acima dos mínimos constitucionais exigidos (15% para a Saúde e 25% para a Educação).

A arrecadação própria deverá se manter estável, com R$ 379 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 486 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS).

Habitação

O orçamento também contempla R$ 17,3 milhões em investimentos em urbanização e habitação no Programa Santos Novos Tempos, sendo R$ 8,4 milhões em transferência do governo federal e R$ 8,9 milhões do governo estadual, além de R$ 49 milhões de recursos do estado por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) e R$ 100 milhões de financiamento do governo federal (PAC Mobilidade) para as obras na entrada da Cidade.

Área Social

=> Educação - R$ 533,4 milhões
=> Saúde – R$ 518,3 milhões
=> Assistência Social – R$ 56,9 milhões

Total – R$ 1,108 bilhão

Orçamento Municipal (administração direta e indireta)

=> 2016 - R$ 2.550,764
=> 2017 - R$ 2.645,212

Crescimento de 3,7%

Saiba mais

A LDO, que deverá ser entregue à Câmara até 30 de abril, fixa as metas prioritárias para o ano seguinte, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos na elaboração da LOA, a qual irá detalhar como os recursos serão utilizados em cada programa e ação governamental.