Ocupação irregular gera multa em Monte Cabrão

A Prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), multou em R$ 5.001,00 a munícipe Manuela Pereira da Silva, por descumprir intimação para cessar a construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro de Monte Cabrão.

Foi a 9ª multa do gênero registrada este ano (veja tabela), contra 11 no mesmo período do ano passado. De acordo com a lei complementar nº 729/ 2011, que disciplina o uso e ocupação do solo na Área Continental, as multas por ocupação de APP’s podem variar de R$ 50 até R$ 100 mil, dependendo, entre outros fatores, da intensidade do dano causado ao meio ambiente.

Márcio Augusto dos Santos, chefe da Seção de Fiscalização Ambiental (Sefiscam) da Semam, explica que as Áreas de Preservação Permanente protegem o solo, prevenindo desastres relacionados ao uso e ocupação de encostas. As APP's também protegem os corpos d'água e funcionam como refúgio para a fauna e flora.

Ações

O responsável pela Sefiscam informa, ainda, que as ações fiscalizatórias podem ser feitas mediante solicitação do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Subprefeitura da Área Continental ou por denúncias via Ouvidoria.

“Além disso, a Semam também faz ações rotineiras de fiscalização, muitas vezes em parceria com a Defesa Civil, sempre com o objetivo de coibir esse tipo de ocupação irregular”, explica Márcio.

Denúncias pela Ouvidoria

Pessoalmente, no térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h; pelo 0800-112056, por e-mail ou twitter (ouvidoria@santos.sp.gov.br e @OuvidoriaSantos).

Multas:

2014 (janeiro a maio) - 11 multas = R$ 46 mil.

2015 (janeiro a maio) - 9 multas = R$ 70,2 mil.