Mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo pretendem reverter diferenças urbanas

Reverter os processos de desigualdade urbana. Esse é um dos desafios da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Lei Complementar 730/2011).

As propostas para atualizar a regra vigente começam a ser apresentadas à população na próxima semana. Em quatro audiências públicas, nos dias 27, 28, 29 e 30 os munícipes vão conhecer as novidades e, ao mesmo tempo, encaminhar sugestões.

De acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, os objetivos centrais da proposta buscam distribuir melhor a Cidade. “Tudo acontece mais próximo da praia e, à medida que você se afasta, perde qualidade urbana, econômica. Então a intenção desse trabalho é tentar reverter isso com mais habitação, inclusão, diversidade e qualidade”.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma regra complementar ao Plano Diretor e tem entre seus principais objetivos garantir o ordenamento do solo, estimulando o adensamento sustentável junto aos eixos dos sistemas de transportes de média capacidade, com incentivos para a produção de Habitação de Interesse Social e de Habitação de Mercado Popular. Também promover a renovação urbana em áreas específicas incorporando o desenho urbano ao processo de planejamento.

Participe

27/11 – 18h30 - Audiência Morros - Local – Igreja São João Batista - Praça Guadalajara s/nº - Morro Nova Cintra

28/11 – 18h30 - Zona Central - Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Santos – Rua Pedro II, 25 – Centro

29/11 – 18h30 - Zona Noroeste - Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste (Dale Coutinho) - Rua Fausto Felício Brusarosco, s/n - Jardim Castelo.

30/11 – 18h30 - Zona Leste - Sesc - Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.

foto: Raimundo Rosa/Arquivo