Lei Orçamentária e Plano Plurianual são debatidos em audiência pública

Os projetos de Lei Orçamentária Anual para 2013 e o de revisão do Plano Plurianual serão debatidos nesta quarta (19), à 18h30, em audiência pública na Associação Comercial de Santos (rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico). A LOA (Lei Orçamentária Anual ) estima as receitas e fixa as despesas públicas municipais para o próximo exercício e deve ser entregue à Câmara até o dia 28 deste mês.

As propostas serão apresentadas por técnicos da Sefin (Secretaria de Finanças) e na sequência, os munícipes poderão oferecer sugestões de forma independente ou organizada (por meio de entidades ou conselhos municipais), para melhor aplicação de recursos na implementação ou aprimoramento dos serviços públicos.

As informações iniciais relativas à previsão orçamentária estão disponíveis para leitura e ‘download’ na página eletrônica da Sefin, no site da prefeitura. No mesmo endereço pode-se conhecer a ‘Cartilha do Orçamento’, também elaborada pela secretaria, com os conceitos básicos para quem quiser aprender mais sobre o tema.