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LDO de 2013 recebe 93 propostas encaminhadas pela população

Publicado: 11 de abril de 2012
18h 00

Com as 14 sugestões apresentadas na noite de quarta-feira (11), durante a audiência pública realizada pela prefeitura sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, chega a 93 o número de propostas encaminhadas pela população. Entre 24 de fevereiro e 9 de março, 22 munícipes enviaram 79 sugestões pela internet.

Na audiência, na Associação Comercial de Santos, técnicos da Sefin (Secretaria de Finanças) apresentaram a previsão de receita e despesa para o próximo ano, que será encaminhada até 30 deste mês à Câmara Municipal. O Orçamento estimado para próximo exercício é de R$ 1,8 bilhão, sendo mais de um terço – R$ 674 milhões – destinado à despesa com pessoal e encargos. Isso representa 45,8% da receita corrente líquida (cerca R$ 1, 4 bilhão). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece 51,3%, como limite prudencial e 54% como limite máximo.

A secretária de Finanças, Mirian Cajazeira, fez uma ressalva quanto ao montante destinado ao pessoal. “Em função da recente aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, haverá reflexos nos salários e consequente aumento da folhas de pagamentos de ativos inativos. A despesa com pessoal na peça final da Lei Orçamentária Anual será maior”.

A LDO prevê investimentos de R$ 378 milhões em educação, R$ 341 milhões em saúde, R$ 191 milhões em serviços públicos, e R$ 106 milhões em desenvolvimento e assuntos estratégicos. Para o Programa Santos Novos Tempos, a previsão é de R$ 86 milhões, provenientes do PAC (R$ 36 mi), do Banco Mundial (R$ 29 mi) e da prefeitura (R$ 20 mi).