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Intimados 29 bancos que não isolam caixas de atendimento

Publicado: 18 de agosto de 2010
18h 00

Apenas três agências bancárias, das 32 do Centro Histórico, vistoriadas nesta quinta-feira (19) por fiscais da prefeitura, cumprem a legislação que as obriga a fazer o isolamento visual do caixa de atendimento, para dar mais segurança aos clientes.

São elas: Banco do Brasil (Rua XV, 195), Caixa Econômica Federal (Rua Amador Bueno, 69) e Bradesco (Rua João Pessoa, 79). A medida, em vigor desde esta quinta, é fundamentada na lei complementar 682, de 21/05/2010, que obriga a instalação do equipamento. Os bancos tiveram prazo de 90 dias para se adequar à norma.

As outras 29 agências foram intamidas pelos fiscais do Defrec (Departamento de Fiscalização da Receita), vinculado à Secretaria de Finanças, e têm prazo até hoje para que providenciar o equipamento. Caso contrário, serão multadas em R$ 200,00 e receberão nova intimação para se adequarem à legislação em 30 dias.

Em caso de reincidência a multa aumenta para R$ 400,00, com acréscimo dos dias retroativos a data da última atuação. A providência seguinte será a cassação do alvará de funcionamento. Depois da área central, a fiscalização se estenderá para as agências em outros pontos da cidade.