Estabelecimentos são convocados para renovar alvará de licença

Com o objetivo de garantir a qualidade na rede de hospedagem, a prefeitura está convocando 86 estabelecimentos do ramo para apresentar documentação necessária ao alvará de licença.

A listagem completa com a inscrição municipal, razão social e CNPJ, bem como a relação dos documentos, foi publicada na edição desta quinta (14) do Diário Oficial de Santos, às páginas 8 e 9.

Os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para tomar a providência no protocolo da prefeitura, no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 14h.

Vale lembrar que quem não apresentar a documentação exigida receberá a visita dos fiscais da prefeitura (áreas de saúde, obras e finanças). Os estabelecimentos não poderão funcionar sem a licença, conforme o artigo 431, parágrafo 3º, da lei 3.531/68, sob pena de multa, interdição e demais penalidades previstas.