Em nove meses, fiscalização da PMS atinge marca do ano passado

A intensificação do trabalho do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) resultou, nos nove primeiros meses do ano, na marca de 193 multas por irregularidades, como descarte irregular de lixo, encerramento de atividades não licenciadas e obstrução de calçadas. A marca iguala a quantidade registrada em todo 2014, quando também foram aplicadas 193 multas, e 45% maior ao número de 2013 (126 multas).

Exemplo desta ação é comprovado pela lavratura de quatro autos de infração no início de setembro. Um edifício e dois munícipes foram autuados pelo descarte irregular de entulhos, com penalidades previstas de R$ 532,00 e R$ 159,00. Já uma empresa de produtos ópticos foi autuada por atividade de panfletagem em vias públicas sem autorização, com pena estimada em R$ 2.200,00. Todos têm prazo até o dia 15 deste mês para apresentarem suas defesas. Caso não a façam ou as mesmas sejam julgadas improcedentes, deverão pagar as multas no prazo de cinco dias.

Balanço de multas (Defemp)

2013 - 126
2014 - 183
2015 (jan/set) – 183

Principais ocorrências em 2015

Descarte irregular de lixo – 82
Despacho denegatório – 21
Não atendimento no prazo (bancos) - 19
Encerramento de atividades – 16
Encerramento de atividades de música – 11