Desconto de 50% no IPTU para aposentados vai até dia 31

O prazo para que munícipes aposentados e pensionistas requeiram o desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativo a 2013, termina no dia 31 deste mês. O benefício fiscal concedido pela prefeitura pode ser solicitado no Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 9h às 14h. Para quem já tem o desconto a renovação é automática.

Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista precisam ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 3.732,00), ser proprietário de apenas um imóvel e residir nele.

Os que vão solicitá-lo pela primeira vez devem comparecer com comprovante de rendimento mensal, última declaração do imposto de renda (acompanhada do protocolo de entrega) título de propriedade do imóvel, declaração de residência junto com a conta de luz ou telefone e documento de identidade, além do carnê do IPTU de 2011 quitado, e certidão de óbito e inventário, caso o pedido seja formulado por pensionista. Este ano, já foram atendidos 9.901 contribuintes aposentados e pensionistas.