CME - Conselho Municipal de Educação

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

DELIBERAÇÃO CME Nº 01/ 2024 Fixa normas para a autorização, renovação de funcionamento, suspensão temporária, encerramento das atividades, mudança de endereço, transferência da entidade mantenedora, mudança de denominação, ampliação e supervisão de instituições de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal, subvencionadas e instituições privadas do sistema de ensino do Município de Santos DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME Nº 01/ 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental, autorizados pelo Poder Público no Sistema Municipal de Ensino. O Conselho deliberação

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Decreto

Decreto nº 8.501 de 05 de julho de 2019 - Composição CME 2019 Decreto

Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Santos 2018 Relatório

Decreto n° 7208-2015 de 28-08-2015 - Nomeia Membros CME Decreto

DELIBERAÇÃO CME Nº 002/2014, de 25 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Deliberação CME nº001/2013 na forma que menciona O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 1º, da Lei nº1825/1999 Deliberação

Deliberação CME N° 01/2013 Deliberação

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Decreto

DELIBERAÇÃO CME Nº 001/2012, de 27 de FEVEREIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 005/2008 CME DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME Nº 003/2011 DELIBERAÇÃO

Deliberação CME nº 003/2010, de 16 de agosto de 2010. Deliberação

Lei nº 2.716 de 10 de setembro de 2010 Lei

Alteração do Artigo 3º da Deliberação 003/2010 CME, que trata do Exame Municipal de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos (EMCCEJA) Alteração

Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino Municipal. Deliberação

DELIBERAÇÃO CME Nº. 001/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. Deliberação

Dispõe sobre a apreciação e referendo da Carta da Educação de Santos Deliberação

Decreto nº 4845 de 29 de junho de 2007. Decreto

Decreto nº 4809 de 11 de maio de 2007. Decreto

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. Decreto

Dispões sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Lei

Regulamenta o Fundo Municipal de Educação, criado pelo artigo 12 da Lei nº 1182, de 20 de novembro de 1992, e dá outras providências. Decreto

Atas de Reuniões

Atas 2024

2024-02-21 Ata 230ª R.O. CME ata

Atas 2023

2023-11-22 Ata 229ª R.O. CME ata

2023-10-18 Ata 228ª R.O. CME ata

2023-09-13 Ata 227ª R.O. CME ata

2023-08-16 Ata 226ª R.O. CME ata

2023-07-27 Ata 225ª R.O. CME ata

2023-06-20 Ata 224ª R.O. CME ata

2023-05-17 Ata 223ª R.O. CME ata

2023-04-19 Ata 222ª R.O. CME Ata

2023-03-15 Ata 221ª R.O. CME Ata

2023-02-15 Ata 220ª R.O. CME Ata

Atas 2022

2022-04-26 Ata 211ª R.O. CME Ata

Atas 2021

2021-11-17 Ata 207ª R.O. CME Ata

2021-10-20 Ata 206ª R.O. CME Ata

2021-09-15 Ata 205ª R.O. CME Ata

2021-08-18 Ata 204ª R.O. CME Ata

2021-06-23 Ata 203ª R.O. CME Ata

2021-05-26 Ata 202ª R.O. CME Ata

2021-04-28 Ata 201ª R.O. CME Ata

2021-02-24 Ata 200ª R.O. CME Ata

2021-02-24 Ata 199ª R.O. CME Ata

Atas 2020

2020-11-06 Ata 197ª R.O. CME Ata

2020-10-09 Ata 196ª R.O. CME Ata

2020-09-25 Ata 195ª R.O. CME Ata

2020-09-11 Ata 194ª R.O. CME Ata

2020-08-28 Ata 193ª R.O. CME Ata

2020-08-14 Ata 192ª R.O. CME Ata

2020-06-26 Ata 191ª R.O. CME Ata

2020-02-19 Ata 190ª R.O. CME Ata

Atas 2019

2019-04-24 Ata 182ª R.O. CME Ata

2019-03-20 - Ata 181ª R.O. CME Ata

2019-02-20 - Ata 180ª R.O. CME Ata

Atas 2018

2018-12-05 Ata 179ª R.O. CME Ata

2018-11-21 Ata 178ª R.O. CME Ata

2018-10-24 Ata 177ª R.O. CME Ata

2018-09-15 Ata 176ª R.O. CME Ata

2018-08-15 Ata 175ª R.O. CME Ata

2018-06-20 Ata 174ª R.O. CME Ata

2018-05-16 Ata 173ª R.O. CME Ata

2018-05-02 Ata Audiência Pública Ata

2018-04-18 Ata 172ª R.O. CME Ata

2018-03-21 Ata 171ª R.O. CME Ata

2018-02-28 Ata 170ª R.O. CME Ata

Atas 2017

2017-12-13 Ata 169ª R.O. CME Ata

2017-11-22 Ata 168ª R.O. CME Ata

2017-10-18 Ata 167ª R.O. CME Ata

2017-09-20 Ata 166ª R.O. CME Ata

2017-08-23 Ata 165ª R.O. CME Ata

2017-07-04 Ata R.E. CME Ata

2017-06-21 Ata 164ª R.O. CME Ata

2017-05-22 Ata Audiência Pública Ata

2017-05-17 Ata 163ª R.O. CME Ata

2017-04-19 Ata 162ª R.O. CME Ata

2017-03-23 Ata R.E. CME Ata

2017-03-15 Ata 161ª R.O. CME Ata

2017-02-15 Ata 160ª R.O. CME Ata

Atas 2016

2016-12-14 Ata R.E. CME Ata

2016-12-14 Ata 159ª R.O. CME Ata

2016-11-16 Ata 158ª R.O. CME Ata

2016-10-19 Ata 157ª R.O. CME Ata

2016-09-28 Ata 156ª R.O. CME Ata

2016-05-25 Ata 154ª R.O. CME Ata

2016-04-27 Ata R.E. CME Ata

2016-04-20 Ata 153ª R.O. CME Ata

2016-03-16 Ata 152ª R.O. CME Ata

2016-02-17 Ata 151ª R.O. CME Ata

Atas 2015

2015-11-24 Ata 149ª R.O. CME Ata

2015-10-20 Ata 148ª R.O. CME Ata

2015-09-15 Ata 147ª R.O. CME - Eleição Ata

2015-06-18 Ata Audiência Pública APMs CME Ata

2015-06-16 Ata Audiência Pública ONGs CME Ata

2015-06-11 Ata 146ª R.O. CME Ata

2015-04-28 Ata 145ª R.O CME Ata

2015-03-17 Ata 144ª R.O. CME Ata

Atas 2014

2014-11-19 Ata 143 CME Ata

2014-09-16 Ata 141 CME Ata

2014-08-18 Ata 140 CME Ata

2014-07-28 Ata R.E CME Ata

2014-06-30 Ata R.E CME Ata

2014-06-24 Ata 139 CME Ata

2014-05-20 Ata 138 CME Ata

2014-04-22 Ata 137 CME Ata

2014-03-25 Ata 136 CME Ata

2014-02-25 Ata 135 CME Ata

2014-01-27 Ata R.E CME Ata

2014-01-13 Ata R.E CME Ata

Atas 2013

2013-12-17 Ata 134 CME Ata

2013-11-26 Ata 133 CME Ata

2013-10-22 Ata 132 CME Ata

2013-09-24 Ata 131 CME Ata

2013-08-20 Ata 130 CME Ata

2013-06-18 Ata 129 CME Ata

2013-05-21 Ata 128 CME Ata

2013-04-16 Ata 127 CME Ata

2013-03-26 Ata 126 CME Ata

Calendário de Reuniões

Calendário Anual de Reuniões 2024 calendário

Calendário Anual de Reuniões 2023 Calendário

Calendário Anual de Reuniões 2022 Calendário

Calendário Anual de Reuniões 2021 Calendário

Resoluções Normativas

Resoluções Normativas CME RN

Editais

Edital de Convocação Audiência Pública para Eleição dos Representantes, na Gestão CME 2023-2025 Edital

EDITAL (Sociedade Civil - Universidades) - Torna público que estarão abertas inscrições de candidatos e eleitores, no período de 05 a 09 de julho de 2021 Edital

Dispõe sobre: Análise de Projetos - Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares - PAC Parecer

Parecer CME nº 001/06- Aprovado em 26/06/2006. Parecer

Edital de Convocação - Audiência Pública para Eleições dos Representante da APM'S Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE SANTOS, APMs DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ONGs COM TRABALHO NA ÁREA EDUCACIONAL. Edital

Cadastro de Organizações Não-Governamentais com Trabalho na Área Educacional Edital

Apresentações e Documentos Diversos

Apresentações CME Apresentações

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 258-2014 - CMDCA - Normativa o Sistema FICAI online com anexo RN

Balancetes

Balancete do mês de maio de 2009 Balancete

Balancete do mês de abril de 2009 Balancete

Balancete do mês de março de 2009 Balancete

Balancete do mês de Fevereiro de 2009 Balancete

Balancete do mês de Janeiro de 2009 Balancete

Balancete do mês de Dezembro de 2008 Balancete

Balancete do mês de Novembro de 2008 Balancete

Balancete do mês de Outubro de 2008 Balancete

Balancete do mês de Setembro de 2008 Balancete

Balancete do mês de Agosto de 2008 Balancete

Balancete do mês de Julho 2008 Balancete

Balancete do mês de Junho de 2008 Balancete

Balancete do mês de Maio 2008 Balancete

Balancete do mês de Abril 2008 Balancete

Balancete do mês de Março 2008 Balancete

Balancete do mês de Fevereiro 2008 Balancete

Balancete do mês de Janeiro 2008 Balancete

Conferências Municipais de Educação

Dispõe sobre o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação e Programação Completa. Conferência

Justiça Restaurativa

Decreto n° 6690/2014 - Constituição GTT Justiça Restaurativa Decreto

Portaria N° 019/2014 - Nomeia GTT Justiça Restaurativa.pdf Portaria

Indicações

Dispõe sobre Processo Administrativo PMS nº 109534/2007-78 referente ao Ofício nº 2478/2007-GAB/Seduc Indicação

INDICAÇÃO CME 001/2009 – Comissão Especial – Calendário Escolar Aprovada em 31/08/2009. Indicação

Fixa Diretrizes para o Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental. Indicação

Indicação CME nº 002/06 e Deliberação CME nº 002/06. Indicação

Indicação CME nº 004/2010 - Câmara de Ensino Fundamental. Indicação

Indicação CME nº 002/07 - Comissão de Legislação e Normas Indicação

Indicação CME nº 003/07 - Comissões de Legislação e Normas e Planejamento Indicação

Indicação CME nº 005/10 e Deliberação CME nº 004/10. Indicação

Comunicados

Comunicados CME Comunicados

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