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Cidade sem lixo aplicou 87 multas desde junho de 2014

Publicado: 24 de novembro de 2015
14h 17

Desde que foi criado, em junho de 2014, o programa Cidade Sem Lixo aplicou 87 multas, sendo 35 por abandono de veículos (Operação Lata Velha) e 52 por descarte de resíduos em logradouros públicos. No total, essas infrações correspondem a R$ 73.236,00.

Neste ano, até outubro, oito proprietários de veículos abandonados foram multados, além de outros 32 munícipes autuados por descarte indevido de resíduos, a maior parte entulho, cujo recolhimento pode ser agendado gratuitamente pelo Cata-Treco.

Volumes

Na Operação Lata Velha, cada proprietário de veículo abandonado é multado em R$ 1 mil. Já as multas por descarte de resíduos têm valores que vão de R$ 250,00 (para volumes até 100 litros) a
R$ 1 mil (para volumes superiores a mil litros).  

Em 2013, antes do início da Cidade Sem Lixo, a Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) aplicou 11 multas, no valor total de R$ 6 mil, todas por descarte irregular de resíduos em logradouros públicos.

Orientação

Além de uma ampla campanha nos meios de Comunicação, a Prefeitura instalou placas do programa em 203 pontos com maior frequência de descarte irregular, em 27 áreas da Cidade, entre bairros e morros.

O objetivo é alertar a população sobre as sanções previstas para quem for flagrado jogando detritos em vias públicas. Todas as penalidades fazem parte do artigo 14 do Código de Posturas, que proíbe despejar resíduos de qualquer natureza nas praias, passeios, jardins e logradouros públicos, nos canais e terrenos.

As placas destacam o telefone 153, da Guarda Municipal, para denúncia de descarte irregular. Também divulga o 0800 770 8770 para quem precisar da coleta de volumosos pelo serviço do Cata-Treco.

Como proceder?

- Até 200 kg (1m3), ou cerca de cinco sacos de entulho cheios até a metade:

O descarte pode ser feito por meio do Cata-Treco. O agendamento deve ser feito de segunda à sexta-feira pelo telefone 0800-7708770, das 7h às 17h (chamadas de celular não são aceitas). O serviço é gratuito e o recolhimento funciona de segunda a sábado, com dias específicos para cada bairro. Os objetos devem ser deixados na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento.

- Acima de 200 kg    

O munícipe deve entrar com processo no Poupatempo para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, (Lei 792/2013), apresentando estimativas de geração de resíduo e a documentação descrita no Artigo 16. Com o número do protocolo, é possível acompanhar online o andamento do processo de aprovação do Plano dentro da Secretaria do Meio Ambiente (Semam).