Audiência Pública apresenta diretrizes do orçamento

A prefeitura promove audiência pública no próximo dia 11, às 18h30, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137), para apresentar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de revisão do plano plurianual para 2013. Munícipes poderão oferecer sugestões de forma independente ou organizada (por meio de entidades ou conselhos municipais), para melhor aplicação de recursos na implementação ou aprimoramento dos serviços públicos.

As informações iniciais relativas à previsão orçamentária que serão apresentadas pela equipe técnica da Sefin (Secretaria de Finanças) na audiência assim como o texto dos projetos de lei estão disponíveis para leitura e download na no site www.santos.sp.gov.br/financas, onde também consta a Cartilha do Orçamento Público.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias é a primeira etapa da elaboração do orçamento municipal, no qual são definidas as metas e prioridades para o ano seguinte. O projeto deve ser entregue à Câmara dos Vereadores até 30 de abril.

A segunda etapa acontece em setembro, quando as receitas e despesas previstas são atualizadas e detalhadas na lei orçamentária anual.