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Alvará de Carnaval: clubes têm prazo até dia 7

Publicado: 30 de janeiro de 2012
20h 00

Termina no próximo dia 7 o prazo para solicitar alvará de licença e AVS (Auto de Vistoria de Segurança) na prefeitura para clubes e agremiações interessados em promover bailes de Carnaval. O pedido pode ser feito na triagem da prefeitura no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Até o momento, dois clubes já solicitaram a documentação: Internacional de Regatas e Mingo Show Danças.

Segundo o Deconte (Departamento de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações), ligado à Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações), para obter o AVS é necessário apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e laudos técnicos das instalações elétrica, mecânica e de estabilidade estrutural, bem como o croqui da área e do memorial descritivo com o cálculo do público.

Os documentos devem estar assinados por profissionais legalmente habilitados, com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

As entidades que tenham feito modificações na configuração do espaço para o baile precisam solicitar o Certificado de Conformidade Técnica e depois pedir o alvará a Sefin (Secretaria de Finanças).

Depois dessa etapa, os técnicos da prefeitura fiscalizam os locais. Eles avaliam instalações elétricas e estruturais, montagem das arquibancadas e camarotes, localização dos extintores, existência de sinalização para equipamentos de combate a incêndio e rotas de fuga. Informações: 3201-5261.