Alteração da Razão Social ou do Quadro Societário - Pessoa Jurídica
Para alteração da "Razão Social" e/ou do "Quadro Societário" e/ou do Capital Social da empresa - Pessoa Jurídica, regularmente licenciada, no Cadastro Municipal, o serviço deverá ser solicitado no Protocolo Geral da Prefeitura, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro).
A Alteração serve:
1) Para regularizar o cadastro da empresa, assim como da forma de tributação nas atividades Comerciais,
Industriais ou de Prestação de Serviços do Município de Santos.
PRAZO: Variável, em função do atendimento da Legislação prevista para a(s) atividade(s) pretendida(s).
RETIRADA: O resultado será publicado no Diário Oficial do Município.
Para consultar o andamento do processo clique aqui.
Taxa: Não há
Pré-Requisitos:
- Quem solicita: o sócio ou seu procurador.
- Atender aos requisitos da L.C. 3531 / 68 Código de Posturas e demais legislações pertinentes.
Documentos:
01 - CNPJ - cópia simples
a) Atualizado com o(s) novo(s) dado(s)
02 - Contrato Social - cópia simples
a) Devidamente registrado b) Atualizado com o(s) novo(s) dado(s)
03 - DECA - cópia simples.
a) Atualizada com o(s) novo(s) dado(s)
04 - Procuração - original
Formulários:
01 - Formulário CCM - 1 via.
a) À venda em papelarias
02 - Formulário ST-1 - 4 vias.
a) À venda em papelarias