Alteração da Razão Social ou do Quadro Societário - Pessoa Jurídica

Para alteração da "Razão Social" e/ou do "Quadro Societário" e/ou do Capital Social da empresa - Pessoa Jurídica, regularmente licenciada, no Cadastro Municipal, o serviço deverá ser solicitado no Protocolo Geral da Prefeitura, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro).

A Alteração serve:

1) Para regularizar o cadastro da empresa, assim como da forma de tributação nas atividades Comerciais,

Industriais ou de Prestação de Serviços do Município de Santos.

PRAZO: Variável, em função do atendimento da Legislação prevista para a(s) atividade(s) pretendida(s).

RETIRADA: O resultado será publicado no Diário Oficial do Município.

Para consultar o andamento do processo clique aqui. 

Taxa: Não há

Pré-Requisitos:

- Quem solicita: o sócio ou seu procurador.

- Atender aos requisitos da L.C. 3531 / 68 Código de Posturas e demais legislações pertinentes.

Documentos:

01 - CNPJ - cópia simples

a) Atualizado com o(s) novo(s) dado(s)

02 - Contrato Social - cópia simples

a) Devidamente registrado b) Atualizado com o(s) novo(s) dado(s)

03 - DECA - cópia simples.

a) Atualizada com o(s) novo(s) dado(s)

04 - Procuração - original

Formulários:

01 - Formulário CCM - 1 via.

a) À venda em papelarias

02 - Formulário ST-1 - 4 vias.

a) À venda em papelarias