Alpha Club é condenada pela Justiça
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Alpha Club Brasil Ltda. por prática de conduta ilícita. Segundo a Justiça, os consumidores foram “ludibriados”. A decisão abre a possibilidade de as vítimas da empresa contratarem advogado para buscar indenização.
Segundo o processo 50.970/2017-87, os consumidores foram “convencidos a aderir ao sistema mediante o pagamento de taxa de associação e posterior recebimento de comissões de acordo com as indicações de novos associados”. De acordo com os autos, a promessa era indevida.
No processo consta que a promessa de alta lucratividade violou os princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor. A ação civil pública pede o fim da propaganda e a indenização dos consumidores prejudicados.