Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

O que é o PDDE?

- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por meio do PDDE, o FNDE, destina, em caráter suplementar, recursos diretos para estabelecimentos de ensino.

Quem pode ser beneficiado?

- Escolas públicas, que possuam alunos matriculados na educação básica, das redes estaduais, municipais ou do Distrito Federal;

- Escolas privadas, que possuam alunos matriculados na educação básica, na modalidade especial, mantida por entidade sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, que apresente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atualizado;

- Polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil que ofertam programas de formação inicial ou continuada a profissionais de educação básica.

Quais são os critérios para receber beneficiário do PDDE?

Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recenseadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamento regular, bem como os polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais de educação básica, sendo esses polos informados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). O Inep e a Capes são autarquias federais vinculadas ao Ministério da Educação.

Quais são os objetivos do PDDE?

O propósito do PDDE é de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino, de modo a concorrer para a garantia de seu funcionamento, a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social dos recursos repassados pelo Programa. O PDDE financia um conjunto de ações que estão separadas em quatro eixos:

Programas financiados