Prefeitura Municipal de Santos


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  • 26 NOV
    Contribuintes recebem carnê do IPTU a partir do dia 13 Atualizado em: 26 nov 2014 às 09h

    A partir do dia 13 de dezembro, os 195 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 – três mil a mais do que no exercício deste ano - começam a ser distribuídos pelos Correios. Até antes do Natal todos os contribuintes devem receber o boleto do tributo, cuja cota única ou primeira parcela vencerá entre os dias 3 e 22 de janeiro.

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  • 26 DEZ
    Prefeitura concede novo desconto para quitação de débitos

    A prefeitura está concedendo, até 3 de janeiro, desconto de 70% sobre o montante da multa moratória e dos juros para pagamento de débitos municipais. A medida prevista na lei complementar n° 818, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial, contempla os débitos inscritos na Dívida Ativa entre 1° de janeiro e 30 de junho de 2013, ou não inscritos, cujos parcelamentos tenham sido firmados também até 30 de junho deste ano.

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  • 13 SET
    Dívida ativa: contribuinte ainda tem desconto para quitar débitos

    Contribuintes em débito com o fisco municipal, inscritos na Dívida Ativa, podem optar pela quitação com 80% de desconto sobre os juros e multa moratória. Esta opção pode ser feita até 31 de outubro. É o que prevê a Lei Complementar 801, de 5 de julho de 2013.

    Interessados podem acessar o site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br) e clicar na opção 'Boletos de Tributos, Dívida Ativa e Certidões', na coluna à direita da homepage. Em seguida, deve ser feito um novo clique em 'Boleto Bancário para Pagamento Integral de Dívida Ativa'.

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  • 27 AGO
    Dívida Ativa: sexta-feira é o prazo final para parcelar em cinco vezes Atualizado em: 27 ago 2013 às 04h

    Contribuintes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referente aos débitos tributários e não tributários dos anos bases 2012 e anteriores, têm até sexta-feira (30) para optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia. Será concedido desconto de 90% sobre juros e multa moratória.

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  • 21 AGO
    Dívidas tributárias podem ser pagas com até 90% de desconto Atualizado em: 21 ago 2013 às 03h

    O contribuinte em débito com o fisco municipal, inscrito na Dívida Ativa, poderá quitá-lo à vista ou em até seis parcelas, com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória, até 20 de dezembro.

    O contribuinte que optar pela quitação a prazo em seis parcelas deverá manifestar essa opção até 30 de agosto, com prestações com 90% de desconto na multa e juros de moratória e juro de 1% ao mês.

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  • 07 AGO
    Cooperação possibilita processos eletrônicos entre Prefeitura e TJ-SP Atualizado em: 07 ago 2015 às 03h

    A Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmaram em julho termo de cooperação técnica, o que possibilita a integração de seus sistemas e maior agilidade e eficiência na tramitação de processos judiciais eletrônicos. Após a formalização da parceria, válida por cinco anos, teve início nesta semana o ajuizamento das execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa em 2015 por meio digital.

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  • 27 MAI
    Execuções fiscais serão feitas eletronicamente Atualizado em: 27 mai 2015 às 08h

    No início de junho, as cerca de 20 mil execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa neste ano serão ajuizadas por meio de processos eletrônicos entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça (TJ-SP). O trabalho, que durava mais de dois meses para ser executado manualmente pelos servidores, será realizado agora em algumas horas, com a utilização do sistema integrado de gestão Softplan, contratado pela Administração Municipal.

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  • 30 ABR
    Fazenda realiza leilão eletrônico de bens penhorados

    A 2ª Vara da Fazenda de Santos realizará leilão judicial de bens penhorados de contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa do município. O leilão ocorrerá por meio eletrônico, no portal www.lancejudicial.com.br, a partir das 8h de 4 de maio até às 17h do dia 6 de maio, e é aberto a todos os interessados.

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