Prefeitura Municipal de Santos


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  • 26 NOV
    Contribuintes recebem carnê do IPTU a partir do dia 13 Atualizado em: 26 nov 2014 às 09h

    A partir do dia 13 de dezembro, os 195 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 – três mil a mais do que no exercício deste ano - começam a ser distribuídos pelos Correios. Até antes do Natal todos os contribuintes devem receber o boleto do tributo, cuja cota única ou primeira parcela vencerá entre os dias 3 e 22 de janeiro.

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  • 26 DEZ
    Prefeitura concede novo desconto para quitação de débitos

    A prefeitura está concedendo, até 3 de janeiro, desconto de 70% sobre o montante da multa moratória e dos juros para pagamento de débitos municipais. A medida prevista na lei complementar n° 818, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial, contempla os débitos inscritos na Dívida Ativa entre 1° de janeiro e 30 de junho de 2013, ou não inscritos, cujos parcelamentos tenham sido firmados também até 30 de junho deste ano.

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  • 13 SET
    Dívida ativa: contribuinte ainda tem desconto para quitar débitos

    Contribuintes em débito com o fisco municipal, inscritos na Dívida Ativa, podem optar pela quitação com 80% de desconto sobre os juros e multa moratória. Esta opção pode ser feita até 31 de outubro. É o que prevê a Lei Complementar 801, de 5 de julho de 2013.

    Interessados podem acessar o site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br) e clicar na opção 'Boletos de Tributos, Dívida Ativa e Certidões', na coluna à direita da homepage. Em seguida, deve ser feito um novo clique em 'Boleto Bancário para Pagamento Integral de Dívida Ativa'.

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  • 27 AGO
    Dívida Ativa: sexta-feira é o prazo final para parcelar em cinco vezes Atualizado em: 27 ago 2013 às 04h

    Contribuintes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referente aos débitos tributários e não tributários dos anos bases 2012 e anteriores, têm até sexta-feira (30) para optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia. Será concedido desconto de 90% sobre juros e multa moratória.

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  • 21 AGO
    Dívidas tributárias podem ser pagas com até 90% de desconto Atualizado em: 21 ago 2013 às 03h

    O contribuinte em débito com o fisco municipal, inscrito na Dívida Ativa, poderá quitá-lo à vista ou em até seis parcelas, com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória, até 20 de dezembro.

    O contribuinte que optar pela quitação a prazo em seis parcelas deverá manifestar essa opção até 30 de agosto, com prestações com 90% de desconto na multa e juros de moratória e juro de 1% ao mês.

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  • 30 ABR
    Fazenda realiza leilão eletrônico de bens penhorados

    A 2ª Vara da Fazenda de Santos realizará leilão judicial de bens penhorados de contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa do município. O leilão ocorrerá por meio eletrônico, no portal www.lancejudicial.com.br, a partir das 8h de 4 de maio até às 17h do dia 6 de maio, e é aberto a todos os interessados.

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  • 01 MAR
    Inscritos na Dívida Ativa podem fazer parcelamento em até 10 vezes

    Contribuintes com débitos fiscais no exercício de 2014, inscritos na Dívida Ativa este ano, podem parcelar o montante em até 10 vezes, de maneira consecutiva, mensal e com valores iguais até 30 dezembro. O parcelamento está previsto no decreto 7.054, publicado na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial.

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