Prefeitura Municipal de Santos


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  • 26 NOV 14
    Contribuintes recebem carnê do IPTU a partir do dia 13 Atualizado em: 26 nov 2014 às 09h

    A partir do dia 13 de dezembro, os 195 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 – três mil a mais do que no exercício deste ano - começam a ser distribuídos pelos Correios. Até antes do Natal todos os contribuintes devem receber o boleto do tributo, cuja cota única ou primeira parcela vencerá entre os dias 3 e 22 de janeiro.

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  • 26 DEZ 13
    Prefeitura concede novo desconto para quitação de débitos

    A prefeitura está concedendo, até 3 de janeiro, desconto de 70% sobre o montante da multa moratória e dos juros para pagamento de débitos municipais. A medida prevista na lei complementar n° 818, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial, contempla os débitos inscritos na Dívida Ativa entre 1° de janeiro e 30 de junho de 2013, ou não inscritos, cujos parcelamentos tenham sido firmados também até 30 de junho deste ano.

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  • 13 SET 13
    Dívida ativa: contribuinte ainda tem desconto para quitar débitos

    Contribuintes em débito com o fisco municipal, inscritos na Dívida Ativa, podem optar pela quitação com 80% de desconto sobre os juros e multa moratória. Esta opção pode ser feita até 31 de outubro. É o que prevê a Lei Complementar 801, de 5 de julho de 2013.

    Interessados podem acessar o site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br) e clicar na opção 'Boletos de Tributos, Dívida Ativa e Certidões', na coluna à direita da homepage. Em seguida, deve ser feito um novo clique em 'Boleto Bancário para Pagamento Integral de Dívida Ativa'.

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  • 27 AGO 13
    Dívida Ativa: sexta-feira é o prazo final para parcelar em cinco vezes Atualizado em: 27 ago 2013 às 04h

    Contribuintes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referente aos débitos tributários e não tributários dos anos bases 2012 e anteriores, têm até sexta-feira (30) para optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia. Será concedido desconto de 90% sobre juros e multa moratória.

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  • 21 AGO 13
    Dívidas tributárias podem ser pagas com até 90% de desconto Atualizado em: 21 ago 2013 às 03h

    O contribuinte em débito com o fisco municipal, inscrito na Dívida Ativa, poderá quitá-lo à vista ou em até seis parcelas, com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória, até 20 de dezembro.

    O contribuinte que optar pela quitação a prazo em seis parcelas deverá manifestar essa opção até 30 de agosto, com prestações com 90% de desconto na multa e juros de moratória e juro de 1% ao mês.

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  • 11 JAN 16
    Prefeitura disciplina e unifica autuação e imposição de multas

    Para evitar erros e problemas na inscrição de débitos na Dívida Ativa, a Prefeitura está disciplinando e unificando o procedimento de autuação e imposição de multa em dinheiro, que corresponde a infrações administrativas e descumprimentos à legislação, como o Código de Posturas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, entre outras. A medida prevista na lei complementar n° 917, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro, às páginas B5 e B6, entrará em vigor em 28 de março de 2016.

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  • 21 DEZ 15
    Dívida ativa: contribuintes inscritos podem regularizar débitos com desconto até dia 30

    Uma ótima oportunidade para os contribuintes interessados em quitar impostos atrasados com a Prefeitura é a anistia fiscal para os débitos inscritos na Dívida Ativa até 2014. O prazo de adesão termina no próximo dia 30 e o desconto oferecido é de 90% sobre a multa moratória e os juros de mora no pagamento em cota única.

    Até o momento, foram contabilizadas 4.907 adesões, que arrecadaram R$ 8,3 milhões.

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  • 16 DEZ 15
    Décimo terceiro é alternativa para regularizar débitos

    Os valores recebidos com o décimo terceiro salário podem ajudar os contribuintes a quitarem impostos atrasados com a Prefeitura. Uma oportunidade para isso é a anistia fiscal para os débitos inscritos na Dívida Ativa até 2014, cujo prazo de adesão termina no próximo dia 30. O desconto oferecido é de 90% sobre a multa moratória e os juros de mora no pagamento em cota única.

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