Prefeitura Municipal de Santos


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30 Out 2014

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  • 26 DEZ
    Prefeitura concede novo desconto para quitação de débitos

    A prefeitura está concedendo, até 3 de janeiro, desconto de 70% sobre o montante da multa moratória e dos juros para pagamento de débitos municipais. A medida prevista na lei complementar n° 818, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial, contempla os débitos inscritos na Dívida Ativa entre 1° de janeiro e 30 de junho de 2013, ou não inscritos, cujos parcelamentos tenham sido firmados também até 30 de junho deste ano.

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30 Out 2014

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  • 13 SET
    Dívida ativa: contribuinte ainda tem desconto para quitar débitos

    Contribuintes em débito com o fisco municipal, inscritos na Dívida Ativa, podem optar pela quitação com 80% de desconto sobre os juros e multa moratória. Esta opção pode ser feita até 31 de outubro. É o que prevê a Lei Complementar 801, de 5 de julho de 2013.

    Interessados podem acessar o site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br) e clicar na opção 'Boletos de Tributos, Dívida Ativa e Certidões', na coluna à direita da homepage. Em seguida, deve ser feito um novo clique em 'Boleto Bancário para Pagamento Integral de Dívida Ativa'.

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30 Out 2014

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  • 27 AGO
    Dívida Ativa: sexta-feira é o prazo final para parcelar em cinco vezes Atualizado em: 27 ago 2013 às 04h

    Contribuintes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referente aos débitos tributários e não tributários dos anos bases 2012 e anteriores, têm até sexta-feira (30) para optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia. Será concedido desconto de 90% sobre juros e multa moratória.

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30 Out 2014

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  • 23 AGO
    Dívidas tributárias podem ser pagas com até 90% de desconto Atualizado em: 23 ago 2013 às 02h

    O contribuinte em débito com o fisco municipal, inscrito na Dívida Ativa, poderá quitá-lo à vista ou em até seis parcelas, com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória, até 20 de dezembro.

    O contribuinte que optar pela quitação a prazo em seis parcelas deverá manifestar essa opção até 30 de agosto, com prestações com 90% de desconto na multa e juros de moratória e juro de 1% ao mês.

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30 Out 2014

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  • 21 AGO
    Dívidas tributárias podem ser pagas com até 90% de desconto Atualizado em: 21 ago 2013 às 03h

    O contribuinte em débito com o fisco municipal, inscrito na Dívida Ativa, poderá quitá-lo à vista ou em até seis parcelas, com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória, até 20 de dezembro.

    O contribuinte que optar pela quitação a prazo em seis parcelas deverá manifestar essa opção até 30 de agosto, com prestações com 90% de desconto na multa e juros de moratória e juro de 1% ao mês.

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30 Out 2014

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  • 10 OUT
    Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que visa anistia a munícipes inscritos na dívida ativa Atualizado em: 21 out 2014 às 02h

    O prefeito Paulo Alexandre Barbosa encaminhou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (9) um projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na dívida ativa do município. A propositura tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizar sua situação.

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30 Out 2014

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30 Out 2014

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  • 19 DEZ
    Esta sexta-feira é o último dia para pagar Dívida Ativa com desconto

    Termina nesta sexta-feira (20) o prazo concedido aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município até 2012 fazerem a quitação com desconto de 70% sobre multa moratória e juros. Para isso é preciso acessar o portal www.santos.sp.gov.br, o link 'Governo Eletrônico', depois 'Finanças' e 'Parcelamento de Dívida Ativa'. Outra opção é se dirigir até a Procuradoria Fiscal no Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 9h às 18h.

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