PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)		5º Bimestre de 2023		
				
Receitas para Apuração da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(b/a)x100	
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	1.883.825.000,00	1.883.825.000,00	1.719.203.102,88	91,26	
  Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	563.811.000,00	563.811.000,00	501.358.049,58	88,92	
  Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	85.000.000,00	85.000.000,00	77.775.030,77	91,50	
  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	985.884.000,00	985.884.000,00	905.102.540,27	91,81	
  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	158.181.000,00	158.181.000,00	152.406.655,13	96,35	
  Imposto Territorial Rural - ITR					
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos	5.636.000,00	5.636.000,00	3.941.177,53	69,93	
  Dívida Ativa de Impostos	56.968.000,00	56.968.000,00	52.813.564,28	92,71	
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa	28.345.000,00	28.345.000,00	25.806.085,32	91,04	
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	840.954.000,00	840.954.000,00	825.342.632,70	98,14	
  Cota-Parte FPM	116.330.000,00	116.330.000,00	91.216.763,94	78,41	
  Cota-Parte ITR	31.000,00	31.000,00	67.337,36	217,22	
  Cota-Parte IPVA	126.937.000,00	126.937.000,00	144.026.627,15	113,46	
  Cota-Parte ICMS	593.434.000,00	593.434.000,00	586.687.435,81	98,86	
  Cota-Parte IPI-Exportação	4.222.000,00	4.222.000,00	3.344.468,44	79,22	
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais					
    Desoneração ICMS (LC 87/96					
    Outras					
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II	2.724.779.000,00	2.724.779.000,00	2.544.545.735,58	93,39	
	
Receitas Adicionais para Financiamento da Saúde	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(c)	(d)	(d/c)x100	
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS	287.250.000,00	287.250.000,00	218.116.824,94	75,93	
  Provenientes da União	225.850.000,00	225.850.000,00	167.751.121,86	74,28	
  Provenientes dos Estados	61.400.000,00	61.400.000,00	50.365.703,08	82,03	
  Provenientes de Outros Municípios					
  Outras Receitas do SUS					
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	5.150.000,00	5.150.000,00	483.011,25	9,38	
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE					
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	642.000,00	642.000,00	2.239.188,17	348,78	
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	293.042.000,00	293.042.000,00	220.839.024,36	75,36	

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			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)		5º Bimestre de 2023		
				
Despesas com Saúde	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
(Por Grupo de Natureza da Despesa)		(e)	(f)	(f/e)x100	(g)	(g/e)x100		
DESPESAS CORRENTES	811.861.400,00	862.485.539,97	815.221.245,08	94,52	683.046.834,74	79,20		
  Pessoal e Encargos Sociais	355.374.000,00	320.745.821,68	317.706.436,37	99,05	276.697.361,66	86,27		
  Juros e Encargos da Dívida								
  Outras Despesas Correntes	456.487.400,00	541.739.718,29	497.514.808,71	91,84	406.349.473,08	75,01		
DESPESAS DE CAPITAL	19.181.400,00	15.518.975,54	6.208.998,79	40,01	3.330.154,14	21,46		
  Investimentos	19.180.400,00	15.517.975,54	6.208.998,79	40,01	3.330.154,14	21,46		
  Inversões Financeiras	1.000,00	1.000,00						
  Amortização da Dívida								
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	831.042.800,00	878.004.515,51	821.430.243,87	93,56	686.376.988,88	78,17		
	
'Despesas com Saúde não Computadas para Fins de Apuração do Percentual Mínimo	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
			(h)	(h/IVf)x100	(i)	(i/IVg)x100		
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS								
		
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL								
		
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	307.812.800,00	318.217.356,51	273.141.222,43	33,25	204.216.126,36	29,75		
		
  Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS								
		
  Recursos de Operações de Crédito								
		
  Outros Recursos	307.812.800,00	318.217.356,51	273.141.222,43	33,25	204.216.126,36	29,75		
		
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS								
		
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA								
		
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS								
		
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES								
		
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)	307.812.800,00	318.217.356,51	273.141.222,43	33,25	204.216.126,36	29,75		
		
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)	523.230.000,00	559.787.159,00	548.289.021,44	66,75	482.160.862,52	70,25		

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL	18,95	

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]	100.479.002,18	

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RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)		5º Bimestre de 2023		
				
Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibildade de Caixa	Inscritos	Cancelados ou
Prescritos	Pagos	A Pagar	Parcela Considerada
no Limite	
Inscritos em 2022		1.230.383,18	88.851,08	-1.319.234,26		
Inscritos em 2021		4.893.157,32	7.107.310,67	-12.000.467,99		
Inscritos em 2020						
Inscritos em 2019						
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2019						
Total		6.123.540,50	7.196.161,75	-13.319.702,25		
	
Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins de Aplicação da 
Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo 24, § 1º e 2º	Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos	
	Saldo Inicial	Despesas custeadas no exercício de referência	Saldo Final
(Não Aplicado)	
		(j)		
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2023				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2022				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2019				
Total (VIII)				
	
Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para 
Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados Conforme Artigos 25 e 26	Limite não Cumprido	
	Saldo Inicial	Despesas custeadas no exercício de referência	Saldo Final
(Não Aplicado)	
		(k)		
Diferença de Limite não Cumprido em 2022				
Diferença de Limite não Cumprido em 2021				
Diferença de Limite não Cumprido em 2020				
Diferença de Limite não Cumprido em 2019				
Diferença de Limite não Cumprido em 2018				
Diferença de Limite não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2018				
Total (IX)				
	
Despesas com Saúde	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
(Por Subfunção)			(l)	(l/total l)x100	(m)	(m/total m)x100		
Atenção Básica	153.117.000,00	147.357.650,00	139.117.460,93	16,94	121.099.211,62	17,64		
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	528.169.000,00	569.214.181,51	537.545.437,46	65,44	439.294.845,61	64,00		
Suporte Profilático e Terapêutico	7.100.000,00	8.460.000,00	7.807.289,49	0,95	5.981.666,72	0,87		
Vigilância Sanitária	550.000,00	550.000,00	382.245,52	0,05	42.974,53	0,01		
Vigilância Epidemiológica	33.050.000,00	34.217.982,00	31.965.279,55	3,89	28.964.218,27	4,22		
Alimentação e Nutrição								
Administração Geral	109.056.800,00	118.204.702,00	104.612.530,92	12,74	90.994.072,13	13,26		
TOTAL	831.042.800,00	878.004.515,51	821.430.243,87	100,00	686.376.988,88	100,00		

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MÔNICA CARVALHO SANTOS

203.157/O-1

266.277.628-54

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

108.436.928-12

VINICIUS MARTINS MACEDO

          320.225/O-0

CHEFE DA SECONT

CHEFE DO DECONFI

ADRIANO LUIZ LEOCADIO