MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo FEVEREIRO/2020

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

1.398.601.000,00

23,19

324.267.830,88

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.398.601.000,00

493.433.000,00

34,94

172.400.477,65

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

493.433.000,00

444.480.000,00

36,49

162.205.126,53

    1.1.1- IPTU

444.480.000,00

48.953.000,00

20,83

10.195.351,12

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

48.953.000,00

67.097.000,00

12,92

8.668.304,81

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

67.097.000,00

65.970.000,00

12,82

8.459.153,96

    1.2.1- ITBI

65.970.000,00

1.127.000,00

18,56

209.150,85

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.127.000,00

714.286.000,00

16,86

120.422.497,21

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

714.286.000,00

692.715.000,00

16,88

116.957.453,46

    1.3.1- ISS

692.715.000,00

21.571.000,00

16,06

3.465.043,75

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

21.571.000,00

123.785.000,00

18,40

22.776.551,21

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

123.785.000,00

516.451.000,00

24,84

128.284.901,74

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

516.451.000,00

77.570.000,00

18,93

14.687.214,86

  2.1- Cota-Parte FPM 

77.570.000,00

77.570.000,00

18,93

14.687.214,86

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

77.570.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

331.380.000,00

16,94

56.125.932,44

  2.2- Cota-Parte ICMS 

331.380.000,00

1.408.000,00

0,00

0,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.408.000,00

2.638.000,00

14,99

395.338,25

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.638.000,00

29.000,00

0,68

198,40

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

103.426.000,00

55,19

57.076.217,79

  2.6- Cota-Parte IPVA

103.426.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.915.052.000,00

23,63

452.552.732,62

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.915.052.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

25.003.000,00

20,44

5.111.910,07

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

25.007.356,14

19.300.000,00

20,63

3.981.139,81

  5.1- Transferências do Salário-Educação

19.300.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.700.000,00

19,74

1.125.414,12

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

5.700.000,00

1.000,00

0,00

0,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

1.000,00

1.000,00

100,00

5.356,14

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

5.356,14

3.738.000,00

0,02

569,60

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.738.000,50

3.736.000,00

0,00

0,00

  6.1- Transferências de Convênios

3.736.000,00

2.000,00

28,47

569,60

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.000,50

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

28.741.000,00

17,79

5.112.479,67

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

28.745.356,64

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

103.290.200,00

24,84

25.656.980,35

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

103.290.200,00

15.514.000,00

18,93

2.937.442,97

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

15.514.000,00

66.276.000,00

16,94

11.225.186,49

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

66.276.000,00

281.600,00

0,00

0,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

281.600,00

527.600,00

14,99

79.067,65

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

527.600,00

5.800,00

0,68

39,68

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

20.685.200,00

55,19

11.415.243,56

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.685.200,00

166.000.000,00

20,68

34.332.956,09

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

166.000.000,00

166.000.000,00

20,67

34.319.690,36

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

166.000.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

13.265,73

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

62.709.800,00

13,81

8.662.710,01

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

62.709.800,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

8.662.710,01

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

125.509.000,00

0,00

124.036.000,00

21,77

98,64

123.803.000,00

27.322.786,47

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

53.947.000,00

0,00

53.946.000,00

11,40

97,57

52.636.000,00

6.149.307,42

  13.1- Com Educação Infantil

71.562.000,00

0,00

70.090.000,00

29,59

99,45

71.167.000,00

21.173.479,05

  13.2- Com Ensino Fundamental

40.491.000,00

0,00

41.964.000,00

6,27

56,34

22.811.539,39

2.538.321,64

14- OUTRAS DESPESAS

14.361.000,00

0,00

13.862.000,00

1,17

58,02

8.332.545,86

167.952,82

  14.1- Com Educação Infantil

26.130.000,00

0,00

28.102.000,00

9,07

55,41

14.478.993,53

2.370.368,82

  14.2- Com Ensino Fundamental

166.000.000,00

0,00

166.000.000,00

17,99

88,32

146.614.539,39

29.861.108,11

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

29.861.108,11

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

79,58

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

7,39

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

13,03

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

242.077.719,76

0,00

240.358.937,44

17,02

94,71

229.264.225,80

41.192.109,46

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

116.197.305,48

0,00

115.372.289,97

17,02

94,71

110.046.828,39

19.772.212,53

  22.1 - Creche

32.787.840,00

0,00

32.547.840,00

9,25

89,26

29.264.902,01

3.032.284,92

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

83.409.465,48

0,00

82.824.449,97

20,07

96,85

80.781.926,38

16.739.927,61

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

125.880.414,28

0,00

124.986.647,47

17,02

94,71

119.217.397,41

21.419.896,93

  22.2 - Pré-escola

35.520.160,00

0,00

35.260.160,00

9,25

89,26

31.703.643,85

3.284.975,32

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

90.360.254,28

0,00

89.726.487,47

20,07

96,85

87.513.753,56

18.134.921,61

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

359.332.917,68

0,00

359.570.500,00

16,87

92,00

330.595.935,25

60.633.597,30

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

97.692.000,00

0,00

98.192.000,00

24,10

87,67

85.645.993,53

23.543.847,87

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

261.640.917,68

0,00

261.378.500,00

14,18

93,62

244.949.941,72

37.089.749,43

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

31.565.007,31

0,00

32.702.000,00

11,33

82,80

26.135.508,19

3.577.017,40

27 - OUTRAS

632.975.644,75

0,00

632.631.437,44

16,65

92,58

585.995.669,24

105.402.724,16

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

8.662.710,01

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

445.828,75

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

9.108.538,76

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

92.717.168,00

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

20,48

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.227.800,00

0,00

19.300.000,00

1,02

59,00

11.345.209,34

196.259,34

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.959.000,00

0,00

2.268.000,00

1,19

81,60

1.598.478,51

23.313,24

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

21.186.800,00

0,00

21.568.000,00

1,04

61,09

12.943.687,85

219.572,58

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

654.162.444,75

0,00

654.199.437,44

16,15

91,56

598.939.357,09

105.622.296,74

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 

10ª Edição

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 25/03/2020 - 13:04:31

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

654.162.444,75

0,00

654.199.437,44

16,15

91,56

598.939.357,09

105.622.296,74

42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2020 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

16.737.081,62

737.626,44

  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

16.222.597,40

445.828,75

  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

514.484,22

291.797,69

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

6.283.572,49

1.977.667,34

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

34.319.690,36

3.981.139,81

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

31.356.087,44

1.289.190,39

  47.1 Orçamento do Exercício

28.417.553,49

2.518,62

  47.2 Restos a Pagar

2.938.533,95

1.286.671,77

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

13.265,73

5.143,36

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

9.260.441,14

4.674.760,12

50 - (+) Ajustes

368,07

-1.757,81

  50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

  50.4 (+) Conciliação Bancária

368,07

-1.757,81

  50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

  50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

9.260.809,21

4.673.002,31

          320.225/O-0

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA