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Lei 4.320/64 - ANEXO 12

PREFEITURA MUNICIPAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

PERÍODO (MÊS): 12

EXECÍCIO: 2018

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL
(a)

PREVISÃO ATUALIZADA
(b)

RECEITAS REALIZADAS
(c)

SALDO
d=(c-b)

CÓDIGO

RECEITAS CORRENTES (I)

2.339.399.584,40

2.162.725.000,00

2.162.725.000,00

176.674.584,40

RECEITA TRIBUTÁRIA

1.381.921.890,54

1.194.427.000,00

1.194.427.000,00

1.1.0.0.0.00.00.00.00.00

187.494.890,54

Impostos

1.278.957.500,20

1.088.215.000,00

1.088.215.000,00

1.1.1.0.0.00.00.00.00.00

190.742.500,20

Taxas

102.941.174,79

106.212.000,00

106.212.000,00

1.1.2.0.0.00.00.00.00.00

-3.270.825,21

Contribuição de Melhoria

23.215,55

0,00

0,00

1.1.3.0.0.00.00.00.00.00

23.215,55

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

19.474.444,03

18.000.000,00

18.000.000,00

1.2.0.0.0.00.00.00.00.00

1.474.444,03

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.2.1.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

0,00

0,00

0,00

1.2.2.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Contribuição de Iluminação Pública

0,00

0,00

0,00

1.2.3.0.0.00.00.00.00.00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

40.959.859,24

38.798.000,00

38.798.000,00

1.3.0.0.0.00.00.00.00.00

2.161.859,24

Receitas Imobiliárias

122.050,48

109.000,00

109.000,00

1.3.1.0.0.00.00.00.00.00

13.050,48

Receitas de Valores Mobiliários

8.662.499,24

6.119.000,00

6.119.000,00

1.3.2.0.0.00.00.00.00.00

2.543.499,24

Receita de Concessões e Permissões

32.175.309,52

32.570.000,00

32.570.000,00

1.3.3.0.0.00.00.00.00.00

-394.690,48

Compensações Financeiras

0,00

0,00

0,00

1.3.4.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Cessão de Direitos

0,00

0,00

0,00

1.3.6.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

1.3.9.0.0.00.00.00.00.00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

1.4.0.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Produção Vegetal

0,00

0,00

0,00

1.4.1.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Produção Animal e Derivados

0,00

0,00

0,00

1.4.2.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Outras Receitas Agropecuárias

0,00

0,00

0,00

1.4.9.0.0.00.00.00.00.00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

1.5.0.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Industria Extrativa Mineral

0,00

0,00

0,00

1.5.1.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Indústria de Transformação

0,00

0,00

0,00

1.5.2.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Indústria de Construção

0,00

0,00

0,00

1.5.3.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Outras Receitas Industriais

0,00

0,00

0,00

1.5.9.0.0.00.00.00.00.00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

3.579,96

10.000,00

10.000,00

1.6.0.0.0.00.00.00.00.00

-6.420,04

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

886.691.289,13

899.248.000,00

899.248.000,00

1.7.0.0.0.00.00.00.00.00

-12.556.710,87

Transferências Intergovernamentais

457.797.700,45

458.942.000,00

458.942.000,00

1.7.2.0.0.00.00.00.00.00

-1.144.299,55

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

1.7.3.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Transferências do Exterior

393.687,27

314.000,00

314.000,00

1.7.4.0.0.00.00.00.00.00

79.687,27

Transferências de Pessoas

153.538.917,41

146.999.000,00

146.999.000,00

1.7.5.0.0.00.00.00.00.00

6.539.917,41

Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

1.7.6.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Transferências Para o Combate a Fome

638.996,79

687.000,00

687.000,00

1.7.7.0.0.00.00.00.00.00

-48.003,21

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.348.521,50

12.242.000,00

12.242.000,00

1.9.0.0.0.00.00.00.00.00

-1.893.478,50

Multas e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

1.9.1.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Indenizações e Restituições

4.923.315,16

6.470.000,00

6.470.000,00

1.9.2.0.0.00.00.00.00.00

-1.546.684,84

Receita da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

1.9.3.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

0,00

0,00

0,00

7.9.4.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receitas Correntes Diversas

5.425.206,34

5.772.000,00

5.772.000,00

1.9.9.0.0.00.00.00.00.00

-346.793,66

RECEITAS DE CAPITAL (II)

89.842.379,90

106.199.000,00

106.199.000,00

-16.356.620,10

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

17.034.455,99

54.074.000,00

54.074.000,00

2.1.0.0.0.00.00.00.00.00

-37.039.544,01

Operações de Crédito Internas

17.034.455,99

54.074.000,00

54.074.000,00

2.1.1.0.0.00.00.00.00.00

-37.039.544,01

Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

2.1.2.0.0.00.00.00.00.00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

2.000,00

2.000,00

2.2.0.0.0.00.00.00.00.00

-2.000,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

1.000,00

1.000,00

2.2.1.0.0.00.00.00.00.00

-1.000,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

1.000,00

1.000,00

2.2.2.0.0.00.00.00.00.00

-1.000,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

2.3.0.0.0.00.00.00.00.00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

65.907.923,91

52.113.000,00

52.113.000,00

2.4.0.0.0.00.00.00.00.00

13.794.923,91

Transferências Intergovernamentais

46.714.113,55

28.099.000,00

28.099.000,00

2.4.2.0.0.00.00.00.00.00

18.615.113,55

Transferências de Instituições Privadas

937.800,00

100.000,00

100.000,00

2.4.3.0.0.00.00.00.00.00

837.800,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

2.4.4.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Transferências de Pessoas

0,00

0,00

0,00

2.4.5.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Transferência de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

2.4.6.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

2.4.7.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Transferências para o Combate à Fome

0,00

0,00

0,00

2.4.8.0.0.00.00.00.00.00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

2.5.0.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

0,00

0,00

2.5.2.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

2.5.5.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

2.5.6.0.0.00.00.00.00.00

0,00

Outras Receitas

0,00

0,00

0,00

2.5.9.0.0.00.00.00.00.00

0,00

(R) DEDUÇÕES DA RECEITA (III)

-93.683.104,55

98.685.000,00

-98.685.000,00

192.368.104,55

(R) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-93.683.104,55

98.685.000,00

-98.685.000,00

192.368.104,55

(R) Deduções da Receita Tributária

-3,16

0,00

0,00

9.1.1.0.0.00.00.00.00.00

-3,16

(R) Deduções de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

9.1.3.0.0.00.00.00.00.00

0,00

(R) Deduções da Receita Serviços

0,00

0,00

0,00

9.1.6.0.0.00.00.00.00.00

0,00

(R) Deduções das Receitas Transferências Correntes

-93.683.101,39

98.685.000,00

-98.685.000,00

9.1.7.0.0.00.00.00.00.00

192.368.101,39

(R) Deduções das Receitas de Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

9.1.9.0.0.00.00.00.00.00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (IV) = (I + II + III)

2.335.558.859,75

2.367.609.000,00

2.170.239.000,00

-32.050.140,25

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIMANETO (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

2.1.1.5.0.20.00.00.00.00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

2.1.1.4.0.60.00.00.00.00

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

2.1.2.4.0.20.00.00.00.00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

2.1.2.3.0.70.00.00.00.00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTOS (VI) = (IV + V)

2.335.558.859,75

2.367.609.000,00

2.170.239.000,00

-32.050.140,25

DÉFICIT (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII) = (VI+VII)

2.335.558.859,75

2.367.609.000,00

2.170.239.000,00

-32.050.140,25

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

19.586.824,74

Superávit Financeiro

19.586.824,74

5.2.2.1.3.01.00.00.00.00

Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

5.2.2.1.2.02.03.00.00.00

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

Pag. 2/2

09/05/19 14:30

RONALDO VIZINE SANTIAGO

CHEFE DO DECONFI

084.597.498-00

MONICA CARVALHO SANTOS

CHEFE DA SECONT 

159.173.488-63

NOTA EXPLICATIVA:

Lei 4.320/64 - ANEXO 12

PREFEITURA MUNICIPAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

PERÍODO (MÊS): 12

EXECÍCIO: 2018

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

SALDO DOTAÇÃO
(j) = (f-g)

DESPESAS
PAGAS
(i)

DESPESAS EMPENHADAS
(g)

DESPESAS LIQUIDADAS
(h)

DOTACAO
INICIAL
(e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(f)

CÓDIGO

1.767.424.621,17

2.028.210.233,51

DESPESAS CORRENTES

1.974.026.941,87

1.923.926.972,14

1.905.520.007,11

54.183.291,64

3.0.00.00

1.044.519.565,00

1.084.737.603,66

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.066.909.371,95

1.063.651.469,95

1.107.542.000,00

17.828.231,71

3.1.00.00

8.415.260,64

8.463.778,42

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

8.462.834,25

8.415.260,64

22.637.000,00

944,17

3.2.00.00

714.489.795,53

935.008.851,43

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

898.654.735,67

851.860.241,55

775.341.007,11

36.354.115,76

3.3.00.00

72.611.124,28

300.577.375,37

DESPESAS DE CAPITAL

128.579.492,76

81.286.988,35

168.577.992,89

171.997.882,61

4.0.00.00

49.400.038,84

270.534.361,14

INVESTIMENTOS

105.160.823,63

57.965.245,67

142.321.992,89

165.373.537,51

4.4.00.00

9.003.110,41

15.737.139,00

INVERSOES FINANCEIRAS

9.113.767,65

9.113.767,65

12.000,00

6.623.371,35

4.5.00.00

14.207.975,03

14.305.875,23

AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA

14.304.901,48

14.207.975,03

26.244.000,00

973,75

4.6.00.00

0,00

15.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS (X) 

0,00

0,00

1.000.000,00

15.000,00

9.9.00.00

1.840.035.745,45

2.328.802.608,88

SUBTOTAL DAS DESPESAS ORCAMENTARIAS (XI)

2.102.606.434,63

2.005.213.960,49

2.075.098.000,00

226.196.174,25

0,00

0,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortizacao da Divida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Divida Mobiliaria

0,00

0,00

0,00

0,00

4.6.90.76.00.00.00.0000

0,00

0,00

Outras Dividas

0,00

0,00

0,00

0,00

4.6.90.77.00.00.00.0000

0,00

0,00

Amortizacao da Divida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Divida Mobiliaria

0,00

0,00

0,00

0,00

4.6.90.76.01.03.00.0000

0,00

0,00

Outras Dividas

0,00

0,00

0,00

0,00

4.6.90.77.03.00.00.0000

1.840.035.745,45

2.328.802.608,88

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTOS (XIII) = (XI + XII)

2.102.606.434,63

2.005.213.960,49

2.075.098.000,00

226.196.174,25

0,00

38.806.391,12

SUPERAVIT (XIV)

232.952.425,12

0,00

95.141.000,00

0,00

1.840.035.745,45

2.367.609.000,00

TOTAL (XV) = (XIII+XIV)

2.335.558.859,75

2.005.213.960,49

2.170.239.000,00

226.196.174,25

ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 

EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)

EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
(b)

INSCRITOS

LIQUIDADOS
(c)

PAGOS
(d)

CANCELADOS
(e)

SALDO
(f)=( a+b-d-e) 

CÓDIGO

29.259.130,38

2.753.623,88

10.930.326,57

48.032.603,14

59.973.347,08

22.537.514,01

DESPESAS CORRENTES

3.0.00.00

137.654,85

107.430,13

875.458,45

137.654,85

1.128.391,19

222.708,02

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00

11.942,29

290.028,04

295.048,91

11.942,29

24.374,86

7.411,70

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

3.2.00.00

29.109.533,24

2.356.165,71

9.759.819,21

47.883.006,00

58.820.581,03

22.307.394,29

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

54.650.645,88

43.601.940,45

23.205.952,41

57.911.786,91

59.948.026,29

25.693.368,45

DESPESAS DE CAPITAL

4.0.00.00

54.648.393,56

43.562.974,95

23.205.008,61

57.909.534,59

59.944.830,17

25.654.402,95

INVESTIMENTOS

4.4.00.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INVERSOES FINANCEIRAS

4.5.00.00

2.252,32

38.965,50

943,80

2.252,32

3.196,12

38.965,50

AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA 

4.6.00.00

119.921.373,37

105.944.390,05

83.909.776,26

TOTAL

48.230.882,46

34.136.278,98

46.355.564,33

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E
NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS
(c)

INSCRITOS

CANCELADOS
(d)

EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)

SALDO
(f)=( a+b-c-d)

EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
(b)

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

CÓDIGO

198.529,72

193.172.453,58

DESPESAS CORRENTES

33.671.564,15

3.283.654,80

162.983.073,95

3.0.00.00

47.748,09

7.379.421,86

    PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

56.137,11

174.571,25

7.545.604,09

3.1.00.00

0,00

0,00

    JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

0,00

0,00

0,00

3.2.00.00

150.781,63

185.793.031,72

    OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33.615.427,04

3.109.083,55

155.437.469,86

3.3.00.00

16.355,21

20.664.618,61

DESPESAS DE CAPITAL

15.263.520,79

224.173,11

5.641.626,14

4.0.00.00

16.355,21

20.664.618,61

    INVESTIMENTOS

15.263.520,79

224.173,11

5.641.626,14

4.4.00.00

0,00

0,00

    INVERSOES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

4.5.00.00

0,00

0,00

    AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA

0,00

0,00

0,00

4.6.00.00

213.837.072,19

48.935.084,94

3.507.827,91

214.884,93

168.624.700,09

TOTAL