MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo FEVEREIRO/2018

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

2.177.904.000,00

22,60

249.888.861,41

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

2.177.904.000,00

528.796.000,00

28,62

139.870.195,62

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

528.796.000,00

494.534.000,00

30,02

136.178.371,78

    1.1.1- IPTU

494.534.000,00

34.262.000,00

8,46

3.691.823,84

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

34.262.000,00

62.701.000,00

13,93

8.574.398,76

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.701.000,00

61.962.000,00

13,84

8.414.817,67

    1.2.1- ITBI

61.962.000,00

739.000,00

21,59

159.581,09

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

739.000,00

1.490.918.000,00

20,98

82.138.083,19

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.490.918.000,00

498.192.000,00

16,49

79.972.248,50

    1.3.1- ISS

498.192.000,00

992.726.000,00

23,23

2.165.834,69

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

992.726.000,00

95.489.000,00

20,22

19.306.183,84

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

95.489.000,00

0,00

0,00

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

491.275.000,00

23,78

116.819.179,27

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

491.275.000,00

74.351.000,00

17,03

12.662.361,54

  2.1- Cota-Parte FPM 

74.351.000,00

74.351.000,00

17,03

12.662.361,54

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

74.351.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

315.991.000,00

16,19

51.150.038,64

  2.2- Cota-Parte ICMS 

315.991.000,00

1.344.000,00

16,18

217.509,98

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.344.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

0,00

27.000,00

0,00

0,00

  2.5- Cota-Parte ITR

27.000,00

99.562.000,00

53,02

52.789.269,11

  2.6- Cota-Parte IPVA

99.562.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.669.179.000,00

22,81

366.708.040,68

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

2.669.179.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

19.003.000,00

21,37

4.060.296,50

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

19.003.000,00

18.999.000,00

21,37

4.059.696,50

  5.1- Transferências do Salário-Educação

18.999.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

2.000,00

0,00

0,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

2.000,00

2.000,00

30,00

600,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

8.000,00

85,38

27.610,88

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

32.337,50

7.000,00

85,81

22.543,70

  6.1- Transferências de Convênios

26.270,32

1.000,00

83,52

5.067,18

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

6.067,18

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

19.011.000,00

21,48

4.087.907,38

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

19.035.337,50

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

98.255.000,00

23,78

23.363.835,86

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

98.255.000,00

14.870.200,00

17,03

2.532.472,31

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

14.870.200,00

63.198.200,00

16,19

10.230.007,73

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.198.200,00

268.800,00

16,18

43.502,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

268.800,00

0,00

0,00

0,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

0,00

5.400,00

0,00

0,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.400,00

19.912.400,00

53,02

10.557.853,82

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

19.912.400,00

153.133.000,00

21,23

31.480.410,39

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

153.875.390,55

146.999.000,00

21,41

31.467.512,16

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

146.999.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

6.134.000,00

17,48

12.898,23

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

6.876.390,55

48.744.000,00

16,62

8.103.676,30

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

48.744.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

129.795.400,00

0,00

133.873.000,00

18,78

91,94

119.331.200,00

24.376.720,23

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

45.803.200,00

0,00

47.594.000,00

24,53

100,00

45.802.200,00

11.233.948,49

  13.1- Com Educação Infantil

83.992.200,00

0,00

86.279.000,00

15,65

87,54

73.529.000,00

13.142.771,74

  13.2- Com Ensino Fundamental

17.204.600,00

0,00

13.127.000,00

13,01

73,49

12.643.502,84

2.238.656,01

14- OUTRAS DESPESAS

7.804.000,00

0,00

6.300.000,00

8,03

65,80

5.135.000,00

626.487,20

  14.1- Com Educação Infantil

9.400.600,00

0,00

6.827.000,00

17,15

79,87

7.508.502,84

1.612.168,81

  14.2- Com Ensino Fundamental

147.000.000,00

0,00

147.000.000,00

18,11

89,78

131.974.702,84

26.615.376,24

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

26.615.376,24

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

74,62

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

6,85

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

18,53

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

238.656.039,47

0,00

220.915.990,47

15,38

76,93

183.589.852,75

36.713.500,89

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

114.554.898,95

0,00

106.039.675,43

15,38

76,93

88.123.129,31

17.622.480,41

  22.1 - Creche

25.731.456,00

0,00

25.869.120,00

22,12

95,02

24.449.856,00

5.693.009,12

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

88.823.442,95

0,00

80.170.555,43

13,43

71,69

63.673.273,31

11.929.471,29

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

124.101.140,52

0,00

114.876.315,04

15,38

76,93

95.466.723,44

19.091.020,48

  22.2 - Pré-escola

27.875.744,00

0,00

28.024.880,00

22,12

95,02

26.487.344,00

6.167.426,57

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

96.225.396,52

0,00

86.851.435,04

13,43

71,69

68.979.379,44

12.923.593,91

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

235.373.451,00

0,00

263.965.700,00

23,01

91,99

216.512.303,08

54.170.030,26

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

93.392.800,00

0,00

93.106.000,00

15,80

86,77

81.037.502,84

14.754.940,55

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

141.980.651,00

0,00

170.859.700,00

27,76

95,42

135.474.800,24

39.415.089,71

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

30.926.200,00

0,00

20.078.000,00

10,44

83,34

25.774.539,33

3.227.884,51

27 - OUTRAS

504.955.690,47

0,00

504.959.690,47

18,64

84,34

425.876.695,16

94.111.415,66

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

8.103.676,30

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

171.584,02

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

8.275.260,32

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

82.608.270,83

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

22,53

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.000.000,00

0,00

19.000.000,00

1,14

66,40

12.616.749,09

217.536,96

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.000.000,00

0,00

19.000.000,00

1,14

66,40

12.616.749,09

217.536,96

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)

523.955.690,47

0,00

523.959.690,47

18,00

83,69

438.493.444,25

94.328.952,62

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2017 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

11.163.061,38

171.584,02

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

203157/O-1

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 27/03/2018 - 09:17:53

  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

10.717.536,36

171.584,02

  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

445.525,02

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE  

442.096,64

2.746.683,21

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

31.467.512,16

4.059.696,50

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

26.825.957,05

1.294.426,50

  48.1 Orçamento do Exercício

26.509.916,24

201.478,74

  48.2 Restos a Pagar

316.040,81

1.092.947,76

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

12.898,23

0,00

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

5.096.549,98

2.501.706,45

51 - (+) Ajustes

0,00

0,00

  51.1 Retenções

0,00

0,00

  51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

5.096.549,98

2.501.706,45